4 de novembro de 2026

Comunicados

Informações da mesa e dos grupos de trabalho sobre a acampada.

Abertura

• OT disponibilizada no Website e em QR code.
• Duração da assembleia: terminar às 21h30, com limite de intervenções.
• A mesa reserva o direito de interrupção por excesso de tempo, uso de discurso de ódio ou incitação à violência.

Agradecimentos

• Ao povo e habitantes do Porto
• Grupos de Trabalho
• Todos os que têm estado presente e contribuído.

Grupos de Trabalho

• Outros GTs

Lembretes

• Não serão permitidas intervenções em nome de partidos. Quem pertence a partidos poderá sempre falar a título pessoal.
• Recebemos propostas através do formulário, cujo link está disponível nas redes sociais e no Website (e no QR code), ou presencialmente. As propostas recebidas estão a ser organizadas por tema; as de habitação, greve e mobilização entram hoje nos debates.
• Está a ser preparado um regulamento da assembleia, que será disponibilizado.

Comunicados da mesa

• Sobre a noite da última carga policial: continuamos a recolher provas (gravações ou outras) para a equipa de advogados, pelas nossas redes sociais ou por e-mail.

Reforçar inclusão de novas pessoas

• Ajuda no GT de Imprensa, nomeadamente de quem queira falar para a câmara.
• Ajuda no GT de Acolhimento.

Seguimento das últimas assembleias

• Ponto de situação das decisões desta semana, para quem não esteve:
  • Em consequência da votação de ontem (aprovada), as duas propostas sobre o zonamento inclusivo passam a fazer parte das exigências para a conversa com a Câmara: pedir explicação sobre onde foram gastas as indemnizações pagas em vez de habitação acessível, e exigir que se retire a alínea c) do artigo 142.º do PDM.
  • A sondagem de ontem sobre representatividade (não vinculativa) aprovou um comité de representação por evento e com transmissão em direto, e recusou a não formação de comité.
  • Após diálogo com a Telpark, as casas de banho estão presentemente abertas.

Votações

Propostas que a assembleia decide hoje, pelo voto de quem está presente. Os resultados ficam na ata.

Funcionamento

• Durante os votos é aberto o microfone a algumas intervenções para discussão do voto.
• Este momento é apenas para intervenções dentro do assunto abordado. Pedimos que tenham isto em consideração.
• Intervenções fora do tema serão interrompidas e passadas para o momento Open Mic.

Votação 1 Calendário de mobilização de novembro

• Na sequência do debate de ontem sobre a greve geral (não foi possível convocá-la para 11/11), propõe-se um calendário de mobilização. As hipóteses não se excluem.
  • 9/11: convocação para comparecer na Câmara Municipal, onde vai ser discutida a reversão da decisão de aceitar compensações monetárias em vez de habitação acessível.
  • 11/11: convite às centrais sindicais (CGTP e UGT) para uma conversa aberta na praça, ou manifestação com microfone aberto, sobre a habitação e o caminho para uma greve geral.
  • 14/11: a Acampada junta-se e mobiliza para a manifestação do movimento Casa para Viver, no Marquês, às 15h, descendo depois até à praça.
  • 20/11: solidariedade com a greve geral convocada pelo sindicato da Administração Pública e ajuda a divulgar o apelo.
  • 24/11: solidariedade e participação nas manifestações convocadas pelos sindicatos contra a aprovação do Orçamento do Estado.

Votação 2 Reivindicações nacionais da Habitação Hoje

• Contexto: A 30/10 ficou decidido votar as reivindicações nacionais propostas pela Habitação Hoje, para as acrescentar às nossas. A 31/10 foram apresentadas e foi pedido que fosse esclarecido o resultado concreto. Se forem aprovadas, juntam-se ao nosso caderno nacional de reivindicações, que é:
  • 1. Reversão da lei do arrendamento.
  • 2. Fim dos despejos sem habitação alternativa.
  • 3. Travão à aquisição de imóveis por fundos imobiliários.
  • 4. Aumento do parque público de habitação.
  • 5. Iniciativa pública de recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais, com rendas controladas.
  • 6. Aplicação de um teto às rendas (considerando os rendimentos reais).
• Cada proposta vota-se em separado. Para cada uma lemos o contexto, a proposta e como fica a nossa reivindicação, se for aprovada.
• Contexto da proposta 1: Há pessoas despejadas judicialmente ou por não renovação do contrato, e casas demolidas, nomeadamente em bairros de autoconstrução, sem alternativa estável e digna. Os despejos têm diversas origens, sendo a demolição uma das mais frequentes.
  • Proposta 1: Exigir que ninguém seja despejado nem veja a sua casa demolida sem uma alternativa habitacional estável e digna, e estabilidade nos contratos de arrendamento.
  • Resultado, se aprovada: completa a reivindicação 2, que passa a “Fim dos despejos e demolições sem habitação alternativa.”
• Contexto da proposta 2: As rendas são fixadas sem relação com os rendimentos de quem vive no país. Mais de metade das casas vazias está pronta a habitar.
  • Proposta 2: Exigir rendas controladas e compatíveis com os rendimentos, e que os proprietários de casas vazias sejam obrigados a arrendá-las.
  • Resultado, se aprovada: acrescenta uma 7.ª reivindicação: “A imposição de mecanismos de pressão para arrendamento de casas vazias.”
• Contexto da proposta 3: Nas casas públicas há renda “acessível”, calculada em função do preço de mercado. Os milhares de milhões de euros do PRR investidos nos últimos cinco anos só se justificam se aumentarem o parque público em renda apoiada e responderem às listas de espera dos municípios. Os municípios têm direito de preferência na venda de casas.
  • Proposta 3: Exigir que todo o parque público seja de renda apoiada, calculada em função dos rendimentos das famílias; que o PRR sirva para isso; e que os municípios usem o direito de preferência para aumentar o parque a partir das casas que já existem nos centros urbanos. Já aprovámos esta proposta a nível municipal no dia 24/10; consideramos fazer a extensão a nível nacional.
  • Resultado, se aprovada: completa a reivindicação 4, que passa a “Aumento do parque público de habitação, todo em renda apoiada.”
• Contexto da proposta 4: As rendas “acessíveis” e “moderadas”, que não são nem acessíveis nem moderadas, dão isenções fiscais aos senhorios. Os fundos de investimento imobiliário e os grandes proprietários têm múltiplas isenções, e há casas usadas como apartamentos turísticos em vez de habitação.
  • Proposta 4: Exigir o fim das isenções fiscais aos fundos de investimento imobiliário e aos grandes proprietários, a forte penalização das casas vazias e o fim do uso de casas para apartamentos turísticos.
  • Resultado, se aprovada: nova reivindicação 8: “Fim dos benefícios fiscais à especulação imobiliária.”
• Contexto da proposta 5 (proposta do Chão das Lutas): O Alojamento Local cresceu na última década praticamente sem limites: quase todos os registos são casas inteiras, e as freguesias com mais Alojamento Local são as que mais habitantes perderam entre 2011 e 2021. A regulação atual só trava novos registos onde já há saturação e mantém as licenças existentes.
  • Proposta 5: Exigir a proibição de novos registos de Alojamento Local em imóveis habitacionais e a revogação progressiva das licenças atuais, como já se faz em cidades como Barcelona. A nível municipal, já foi aprovado no dia 24/10.
  • Resultado, se aprovada: nova reivindicação 9: “Proibir e revogar licenças de Alojamento Local em imóveis habitacionais.”
• Debate sobre as cinco propostas em conjunto.
• Votação em separado.

Votação 3 Conversa com a Câmara do Porto

• Contexto: A 1/11, a Presidência da Câmara propôs-nos dois temas: a compatibilização do direito à manifestação com a disponibilidade dos espaços urbanos, em especial no Natal, e com “acampamentos ocasionais”; e uma reunião alargada sobre o acesso à habitação. A 31/10 decidimos sugerir o Teatro Rivoli, que consideramos uma extensão da praça, e a 1/11 recusámos a reunião à porta fechada de 3/11. Para a conversa, já estão aprovadas as nossas seis reivindicações municipais (24/10 e 03/11). Hoje há três propostas, votadas em separado.
• Contexto da proposta 1: Nos debates de 28/10 e 03/11 pediu-se que o que for dito na conversa fique registado e acessível a todos, e que as respostas da Câmara tenham compromissos concretos.
  • Proposta 1 (forma da conversa): Redação de uma carta a enviar à Câmara com as reivindicações a nível municipal, pedindo resposta escrita, ponto a ponto e com prazo. A carta e a resposta são partilhadas publicamente. Não invalida uma conversa futura, mas permite estabelecer contacto e aprimorar o diálogo enquanto não se estabelece contacto a nível pessoal.
• Contexto da proposta 2: A Câmara quer falar de “acampamentos ocasionais” e do Natal. Na noite de 31/10 para 1/11, o material dos manifestantes foi apreendido sem auto. Não há casas de banho acessíveis à praça, e o Mercado de Natal vai trazer outras pessoas e outros usos para o espaço público.
  • Proposta 2 (permanência na praça): Pedir à Câmara:
    • uma posição clara sobre o direito à manifestação na praça;
    • esclarecimento sobre a articulação entre a Polícia Municipal, a PSP e as equipas de limpeza da Câmara na interação com manifestantes;
    • casas de banho públicas acessíveis à praça, ou uma licença rápida para casas de banho químicas;
    • a devolução do material apreendido e o registo do que foi retirado;
    • garantir a nossa presença na praça e a manifestação durante o Mercado de Natal, ou, em alternativa, um espaço alternativo com garantias e iguais condições.
  • Possibilidade de acrescentar estes pontos na carta pública, como resolução das condições dos manifestantes na praça.
• Contexto da proposta 3: Existem diversas propostas ainda em processamento que se juntam às reivindicações sobre a habitação. Queremos sondar se é preferível processar cada uma delas para enviar uma carta completa, ou avançar com o que temos e continuar o processamento das propostas para debate futuro.
  • Proposta 3:
    • Opção A: enviar a carta agora e continuar a processar propostas no futuro.
    • Opção B: não enviar a carta e processar primeiro mais propostas, de forma a aprimorá-la.
• Pequeno debate sobre as três propostas.

Votação 4 Conversa com o Presidente da República

• Contexto: A 1/11, a Casa Civil contactou-nos: o Presidente mostrou interesse em falar sobre os últimos acontecimentos e as propostas do movimento sobre habitação. Respondemos que estamos abertos ao diálogo e que a decisão passa pela assembleia. Debatemos a conversa a 02/11 e 03/11. Tópicos sugeridos:
  • o apelo ao Presidente para ser o garante da Constituição (25/10);
  • o voto de repúdio à violência policial (01/11);
  • a apresentação das 6 reivindicações de base (13/10).
• Contexto da proposta 1: Nos debates, uns defenderam que levar as nossas exigências à mais alta figura do Estado é uma vitória; outros, que o Presidente quer apaziguar o movimento. Tendo em conta a divisão e a falta de votação oficial de um comité de representação, propomos uma carta pública por escrito como meio de comunicação, enquanto não se estabelece um método de contacto oficial.
  • Proposta 1: Envio de uma carta pública ao Presidente da República, defendendo os pontos acima e constituir um comité para representação neste evento.
• Contexto da proposta 2: Depois da noite de 31/10 para 1/11, foi pedida, nas propostas, no debate de 02/11 e no formulário, a demissão do ministro da Administração Interna.
  • Proposta 2: Incluir na conversa o pedido de responsabilização do ministro da Administração Interna.

Discussão / Outro trabalho político

Temas para debater em conjunto. Aqui não se decide: o debate pode dar origem a propostas para votar noutro dia.

Open Mic

Microfone aberto a quem quiser falar, 2 a 3 minutos por pessoa, pela ordem de inscrição. O que se diz aqui não é uma decisão da assembleia.

Funcionamento

• Cada intervenção terá 2/3 minutos no máximo.
• A mesa reserva-se o direito de impedir discurso de ódio e de incitação à violência, por qualquer via necessária, impedindo a utilização do microfone e do palco.