3 de novembro de 2026

Comunicados

Resumo do que a mesa e os grupos de trabalho comunicaram na assembleia.

Abertura

• Comunicação de que as OT (Ordens de Trabalho) e as atas estão disponíveis no Website da Acampada.
• Duração da assembleia: terminar às 21h30, no máximo.
• A mesa reserva o direito de interrupção por excesso de tempo, uso de discurso de ódio ou incitação à violência.

Agradecimentos

• Agradecimento geral a todos os que têm continuado a habitar a praça. “É sempre um privilégio ver tantas caras todos os dias, mesmo em dias de semana, mesmo já tendo passado tanto tempo. Obrigado aos GTs que têm participado; há rotatividade. As novas caras, que se juntaram a grupos: é exatamente isso que queremos! Pessoas a rodar, pessoas a passar! Obrigado!”

Grupos de Trabalho

• GT Democracia Direta:
  • Ponto de situação do seu trabalho: foi submetida, para discussão interna, uma primeira proposta de alteração ao funcionamento da assembleia, em termos de rotação e de regras, de forma a melhorar a qualidade da mesma. Prevê-se que na quinta-feira haja propostas para apresentar em assembleia, para discussão e posterior votação.
  • Dois conceitos foram apresentados: o Poder Visível e o Poder Invisível. O Poder Visível é o que se sabe e vê (a polícia, o governo, as forças da ordem, etc.); o Poder Invisível funciona de maneira diferente. Apesar de não haver poder visível em estruturas horizontais, pode existir Poder Invisível. A melhor forma de o combater é, 1.º, identificá-lo; 2.º, criticá-lo; 3.º, arranjar estratégias para o enfrentar.
  • Neste sentido, o GT de Democracia Direta encorajou o pensamento crítico de todos sobre o movimento e sobre as eventuais falhas na horizontalidade e na democracia dentro do mesmo, relembrando que a Acampada é um exercício de democracia participativa.
  • Convite à participação no grupo e a falarem diretamente com o GT, de forma a criar um grupo de investigação, de discussão, de ideias, de melhorias, de funcionamento democrático.
• Parecer de segurança:
  • Crítica ao primeiro-ministro Luís Montenegro, que falaria ao país durante a assembleia: “boneco de ventríloquo” que a história lhe reservou, porta-voz dos interesses do capital estrangeiro e “engraxador de homens mais carismáticos e mais bem conectados” do que ele próprio. “Se Luís Montenegro procura para o país o mesmo que procura para si — a submissão total aos grandes interesses estrangeiros; o Barroso uma cimenteira a céu aberto; Portimão como paraíso estrangeiro; Lisboa sem gente; o Pinhal de Leiria como uma grande cimenteira —, pode dormir tranquilo, mas nós não deixaremos.” Mostraremos “de que são feitos os pesadelos de homens sem espinha” e os sonhos de quem efetivamente construiu este país: nós e toda a classe trabalhadora.
  • Recomendações em caso de se presenciar alguma coisa suspeita: ganhar espaço, apontar, fazer barulho e, se possível, filmar. A equipa de segurança irá aproximar-se e tentar resolver a situação o mais depressa possível.
  • O GT de Segurança relembra mais uma vez a importância do companheirismo e da entreajuda radical. “O mais importante desta acampada é estarmos uns com os outros, cuidarmos uns dos outros e criarmos comunidade; se nos tentarem tirar isso, não deixaremos: não passarão.”
• GT Cantina Popular: Relato de uma experiência pessoal durante a noite da intervenção policial de dia 1 de novembro, relembrando que ninguém largou nem largará a mão de ninguém. Pergunta à assembleia: “Nós temos medo?” Resposta: “Não!” “Mas eles têm muito medo de nós; a única arma que eles têm, e com que nos tentam vergar, é a violência; eles não querem diálogo.” A cantina esteve sempre ativa. Agradecem todo o apoio que o movimento tem tido, mas em especial a generosidade das pessoas para com a cantina. “A cantina popular é resistência, e nós não temos medo.”

Lembretes

• Não serão permitidas intervenções em nome de partidos. Quem pertence a partidos poderá sempre falar a título pessoal.
• Está a ser preparado um regulamento da assembleia, que será disponibilizado posteriormente.

Comunicados da mesa

• Lidos os comunicados da OT: recurso do Ministério Público contra a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa; pedido de desculpas pelos erros da Acampada que, em conjunto com fatores externos, levaram à inviabilização de uma greve geral ibérica para dia 11 de novembro; pedido de provas sobre a noite da última carga policial.
• Acrescentado ao pedido de desculpas: reiterou-se a vontade da Acampada de manter a fidelidade ao princípio da transparência.
• Durante as votações: momento extra de partilha do comunicado feito ao país pelo primeiro-ministro Luís Montenegro, em direto, durante a assembleia popular.
• No fim da assembleia, comunicados extra:
  • Alguém perdeu as chaves de casa: dirigir-se à Cantina Popular.
  • A Câmara do Porto voltou atrás com os promotores: a ação não precisa só de gabinetes; somos um, somos a força popular em ação.

Reforçar inclusão de novas pessoas

• Reforço do apelo à inclusão de novas pessoas na Acampada, relembrando o Website enquanto via de contacto para esse efeito. Ressalva: cada GT, dentro do seu funcionamento, reserva-se o direito de incluir novas pessoas. Isso cabe a cada grupo, que opera de forma independente, e é nesse processo de cooperação e coordenação que os próprios GTs se vão dinamicamente organizando e formando.

Votações

Propostas votadas nesta assembleia e o seu resultado.

Leitura das Instruções de funcionamento de votações.

Funcionamento

• Leitura do funcionamento das votações.

Votação 1 Voto consultivo de representatividade em reuniões institucionais

• Resultado Sondagem não vinculativa (haverá nova votação no sábado):
  • Comité de representação por evento: aprovado.
  • Por intervalo de datas: inconclusivo.
  • Com transmissão em direto: aprovado.
  • Não formação de comité: recusado.
• Lido o contexto da OT, com a ressalva de que este é um voto informativo, de sondagem, para se retirar uma perceção pública sobre se é algo em que o povo está interessado ou não.
• Intervenções
  • Intervenção 1 (pergunta): “As decisões tomadas pelo comité de representatividade seriam decididas em assembleia ou pelo comité?” A mesa respondeu que seriam em assembleia: o conteúdo, o espaço, o local e a hora são sempre definidos em assembleia; o comité é um veículo de representação da vontade já expressa em assembleia. Nada passaria daquilo que é a representação individual das pessoas do comité.
  • Intervenção 2 (em nome do GT Democracia Direta): Se não existirem representantes, vamos tê-los de qualquer forma. Se eles vierem cá, falam com uns e não falam com outros; estão cá uns e não estão outros. Quem estiver vai representar quem não está; quem falar vai representar quem não está. Ou, pior ainda: imaginem que estamos todos cá e falamos todos individualmente — sabem quem é o nosso representante? A pessoa com quem falamos, porque eles ainda vão ter o trabalho de sumarizar a nossa posição e de entender o que é que nós estamos a dizer; e então a pessoa com quem falamos é o nosso representante, o que ainda é pior. Existe uma necessidade clara de arranjarmos uma estrutura de representação nos termos que acabaram de ser ditos: tudo tem de ser resultado prévio da assembleia. É essencial que haja acesso direto para que, se algum dos representantes fizer algo que não traduza o que foi decidido previamente, o movimento possa falar claramente e desvincular-se, argumentando que isso é o que a pessoa disse e não uma boa transmissão do que foi decidido pelo movimento. Tem de haver um organismo bem claro, para que a pessoa passe a voz do coletivo e não a individual, e um mecanismo de verificação. Recusar a representação é assumi-la!
  • Intervenção 3: Hoje a Acampada de Lisboa foi ouvida pela assembleia da Câmara; foi-lhe pedido que mudasse a acampada por causa do Mercado de Natal. Argumenta que eles venham à praça; que não tem de ser a unanimidade a decidir; que, quantos mais formos, mais difícil é a corrupção; que devíamos todos falar; que a seriedade de ninguém seja posta em causa. Apelo a que, até sábado, todos falemos. Aqui somos livres.
  • Intervenção 4: A Acampada já tem formas de representação: cada vez que um porta-voz fala com um jornal ou uma televisão, é uma forma de representação. Quando um jornalista faz uma pergunta, queremos que exista alguém que responda, e não conseguimos responder em coro sem ser a cantar. Não se vai criar nenhuma novidade, pois já existe: quando a assembleia chama representantes de cada grupo de trabalho, isso já é uma forma de representação. Não é incompatível nem contraditório haver representantes e haver democracia de base direta, desde que essa representação seja rotativa, não tome decisões em vez da assembleia e seja simplesmente porta-voz da assembleia, vinculada a ela. Se tiver de discutir alguma coisa nova, não fala em vez da assembleia: trá-la para ela. A questão é como se garante que essa representação não cristaliza o poder em poucas pessoas. Existem muitas formas de isto não acontecer. A representação deve ser rotativa.

Votação 2 Adição de conteúdo à conversa com a Câmara Municipal pelo direito à habitação

• Resultado Aprovada por “unanimidade”, com poucas abstenções; votado em pacote.
• Lido o contexto das duas propostas da OT: explicação sobre onde foram gastas as indemnizações pagas em vez de habitação acessível, e retirada da alínea c) do artigo 142.º do PDM.
• Intervenções Discussão curta, dominada por perguntas de esclarecimento e pela repetição da leitura da proposta.

Votação 3 Voto de repúdio pelo despejo na Puerta del Sol

• Resultado Aprovado por unanimidade, sem intervenções.
• Voto de repúdio lido (texto completo em Anexo).

Voto de permanência

• Resultado Aprovado.

Voto de pernoitar com montagem de tendas

• Resultado Aprovado.

Discussão / Outro trabalho político

Resumo dos debates. Aqui não se decidiu nada: as conclusões podem dar origem a propostas para votar noutro dia.

Debate de mobilização futura de greve em conjunto com os sindicatos

• Apresentação por parte da mesa: na sequência da impossibilidade de realização da greve geral no dia 11 de novembro, estamos a considerar alternativas para pressionar decisões governamentais através de manifestação e pressão popular, “uma das armas mais antigas da mudança a favor da vontade popular”:
  • promover uma manifestação para o dia 11 de novembro;
  • juntar-nos, em solidariedade, ao sindicato da Administração Pública, que já convocou uma greve geral para dia 20, e colaborar em expandir o apelo;
  • juntar-nos, em solidariedade, a diversos sindicatos que convocaram manifestações gerais para dia 24 de novembro contra a aprovação do Orçamento do Estado, e que reivindicam aumentos salariais mínimos e se manifestam contra o aumento do custo de vida;
  • outras opções.
• Intervenções
  • Intervenção 1: Nenhuma das hipóteses se exclui e devíamos fazer todas, sendo que a convocação de uma greve geral deve ser marcada!
  • Intervenção 2: Proposta: marcar o dia 11 — contacto com as centrais sindicais, para que no dia 11 haja uma conversa com as duas centrais sindicais sobre a habitação, e convidar os autores do estudo. Esclarecimento sobre a utilização das inflações, que depois não são traduzidas na realidade.
  • Intervenção 3: A greve é uma luta que tem de ser preparada e discutida, para também não ser um flop. Vamos com cautela.
  • Intervenção 4: Na primeira greve, no secundário, levou porrada da polícia. Olhava para os mais novos e achava que ficávamos pelos TikToks e Instagrams; agora tem orgulho! Sobre o que foi conquistado em Abril: todos os dias temos de estar a lutar pela liberdade. Vão ser despejados: já lutaram nos tribunais e conseguiram resistir 2 anos, mas no final do mês vão ficar sem abrigo. Pede que, por favor, não liguemos às bocas, porque os insultos não chegam aos céus; que lutemos todos os dias e nos apoiemos uns aos outros, braço com braço. Não se deixa ninguém para trás. Difícil é debater ideias.
  • Intervenção 5: A manifestação do “Casa para Viver” é no dia 14: não faria sentido juntarmo-nos? Quem convocou a manifestação do dia 11? Explica como é marcada uma greve. Devíamos ter contacto constante com os sindicatos. Amanhã, às 10h30, vai estar o ministro na assembleia da Câmara do Porto: temos algo preparado para falar com ele?
  • Esclarecimento da mesa: A Acampada encontra-se em constante contacto com sindicatos, e a greve teria de ser coorganizada com os mesmos.
  • Intervenção 6: A melhor ferramenta que temos é marcar uma greve geral para parar o país. Quer uma internacionalização na organização das greves! É necessária muita organização. Abrir o caminho e aproveitar o movimento da América Latina. Aproveitar que a França vai a eleições.
  • Intervenção 7: A beleza da democracia é que o poder está nas mãos do povo. Sente-se privilegiado por estarmos a dialogar e a comunicar de forma civilizada.
  • Intervenção 8: Orgulho nesta juventude, que está sempre do lado correto da história. A nossa maior força é mantermo-nos pacíficos! Eles querem alimentar os disparates que se dizem.

Continuação do debate acerca da Resolução do Direito à Manifestação

• Propostas dadas ontem, que acabaram por ser debatidas hoje; um dos tópicos falados foram as casas de banho.
• Intervenções
  • Intervenção 1: O que se faz quando começar a chuva? Está a ser tratado por diferentes grupos de trabalho, e já existe material.
  • Intervenção 2: Durante a feira de Natal, como podemos acomodar as pessoas da classe trabalhadora que precisarem de vir para cá?
  • Intervenção 3: A questão das casas de banho tem de ser resolvida. Objetos que foram roubados. “A democracia tem horror à democracia” — não vai acontecer, os engravatados não vêm, e temos de dar um salto; é relembrar que o diálogo é o coração disto. Confiante no comité. O diálogo é necessário; já não interessam os moldes e o lugar: o que importa são perguntas bem diretas.
  • Intervenção 4: Feiras de Natal: se aqui são apenas as pistas de gelo, a animação é programada pela Câmara. Portanto, não são preocupação, e o Presidente da Câmara do Porto arranjará outro local para as realizar.

Continuação do debate do contacto com o Presidente da República

• Intervenções
  • Intervenção 1: Inteligente da nossa parte é ligar as acampadas e unir forças nos pontos de convergência, para a legitimidade da luta.
  • Intervenção 2: Nós estamos dentro da lei e estamos ao abrigo de um artigo válido. Quer a responsabilização. Quer não aceitar o mal menor.
  • Intervenção 3: O [nome omitido] Rio veio; porque é que estes não vêm? Porque estamos com medo? É claro que tem de haver porta-voz. Nós ficamos aqui, e eles vêm. Vai haver uma assembleia e nós ensinamos o que é a democracia.
  • Intervenção 4: Em 2026 a democracia vive com medo da democracia; relembra que a Sérvia demorou 2 anos na luta e que, mesmo tendo ganho, vão continuar. Nós vivemos num ciclo. Fala sobre a riqueza, sobre os sem-abrigo e sobre a luta contínua pela democracia.

Open Mic

Resumo das intervenções do microfone aberto, sem nomes. O que se disse aqui não é uma decisão da assembleia.

Leitura das Instruções de funcionamento de Open Mic.

Funcionamento

• Leitura do funcionamento do Open Mic.

Intervenção 1

• [por preencher: a ata não tem registo das intervenções do Open Mic]

Encerrada a assembleia às 21.40h

Anexo

Voto de repúdio pelo despejo na Puerta del Sol

SOLIDARIEDADE COM A ACAMPADA DE SOL, MADRID

O Movimento pela Habitação – Acampada do Porto expressa a sua solidariedade e total apoio às manifestantes que, em Madrid, foram alvo de uma operação policial que resultou no despejo da acampada instalada na Puerta del Sol e na detenção de duas pessoas.

Num contexto em que o acesso à habitação se tornou uma das principais emergências sociais da Península Ibérica, é preocupante ver recursos públicos mobilizados para remover quem exerce pacificamente o seu direito à manifestação e exige respostas para uma crise que afeta milhões de pessoas. Independentemente de organizações ou sindicatos terem optado por abandonar a acampada, qualquer pessoa que considere necessário continuar a manifestar-se tem o direito de o fazer.

A experiência demonstra que desmontar tendas não apaga o problema da habitação. Não reduz rendas, não baixa o preço das casas nem garante o acesso a uma habitação digna. Apenas empurra para segundo plano uma realidade que continua a afetar milhões de trabalhadoras, jovens, estudantes, famílias e pessoas idosas.

Manifestar-se não é um privilégio. É um direito democrático.

Da mesma forma que a crise da habitação ultrapassa fronteiras, também a nossa luta é internacional. Perante problemas comuns, construímos laços de solidariedade e de luta comuns.

Hoje, do Porto a Madrid, reafirmamos uma convicção simples: a habitação é um direito fundamental. A mobilização social não será despejada, por muito que tentem.

Toda a nossa solidariedade com a Acampada de Sol em Madrid.