2 de novembro de 2026

Comunicados

Resumo do que a mesa e os grupos de trabalho comunicaram na assembleia.

Abertura

• OT disponibilizada no Website e em QR code.
• Duração da assembleia: terminar às 21h30.
• A mesa reserva o direito de interrupção por excesso de tempo, uso de discurso de ódio ou incitação à violência.
• Agradecimentos ao povo e habitantes do Porto, aos grupos de trabalho e a todos os que têm estado presentes e contribuído.

Grupos de Trabalho

• GT Comida: Fala em pedir o apoio da Câmara para que a cantina popular possa continuar e sugere uma cantina popular em cada canto. Apela à resistência e a não fragilizar o poder de distribuição. Menciona a dificuldade de lidar com o desperdício. Pede o apoio popular e apela à espontaneidade de todos para trazerem refeições quentes, em panelas grandes se possível, e fazerem bolos, sopas, etc. Pede também que se disponibilizem e se autoproponham para ajudar presencialmente na cantina, nomeadamente no funcionamento e na limpeza da mesma. Solicita o apoio de pessoas com experiência em cantinas populares e de equipas legais que possam ajudar a defender os seus direitos.
• GT Legal: Informa que a polícia está a abordar pessoas na rua, a pedir identificação e a fazer detenções. Aconselha a que quem seja abordado se identifique e informa que só em caso de não se poder identificar é que poderá ser encaminhado para a esquadra. Caso tal aconteça, a orientação legal é não falar e pedir a presença de um advogado.

Comunicados da mesa

• Lidos os comunicados da OT: decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa sobre o direito à manifestação e resposta do Ministério da Administração Interna.
• Lembretes:
  • Não serão permitidas intervenções em nome de partidos. Quem pertence a partidos poderá sempre falar a título pessoal.
  • Recebemos propostas através do formulário, cujo link está disponível nas redes sociais ou no Website, ou presencialmente. Está a ser elaborado um novo método de resolução de propostas, de forma a melhorarmos a sua transição interna e comunicação. Estamos a planear tornar público o próprio processo das propostas. Iremos iterar sucessivamente e aprender sobre a melhor forma de efetuar e divulgar propostas.
  • Está a ser preparado um regulamento da assembleia, que será disponibilizado.
• Reforçar a inclusão de novas pessoas:
  • Ajuda no GT de Imprensa, nomeadamente de quem queira falar para a câmara.
  • O funcionamento atual dos grupos permite que os GTs possam dialogar com voluntários, procurando atribuir tarefas e colaboração. Neste processo colaborativo e de construção de confiança, os voluntários irão naturalmente juntar-se a GTs ou sair deles, consoante a necessidade.
• Comunicado no fim da assembleia:
  • Incentivo à organização coletiva, à diversificação do movimento e a mais ações espontâneas.

Votações

Propostas votadas nesta assembleia e o seu resultado.

Leitura das Instruções de funcionamento de votações.

Voto de permanência

• Resultado Aprovado por larga maioria, sem votos contra e com abstenção quase nula.

Voto de montar tendas

• Resultado Aprovado; votos contra em minoria, abstenção em maioria.
• Intervenções
  • Intervenção 1: Sugere que se monte apenas uma tenda simbólica.

Discussão / Outro trabalho político

Resumo dos debates. Aqui não se decidiu nada: as conclusões podem dar origem a propostas para votar noutro dia.

Debate acerca da Resolução do Direito à Manifestação

• Na sequência do e-mail enviado ontem, dia 1 de novembro, pela Câmara do Porto, foi lançada a possibilidade de discussão direta com os representantes da Câmara do Porto.
  • A data proposta, dia 3 de novembro às 18h, nos Paços do Concelho, foi recusada na Assembleia Popular do mesmo dia.
  • O conteúdo da sugestão de diálogo, no entanto, introduz um novo tópico que, de acordo com os procedimentos vigentes, tem de ser debatido em assembleia. Em leitura direta do e-mail:
    • “Nessa reunião poder-se-á abordar, entre outros temas:
    • Compatibilização do direito à manifestação com a disponibilidade dos espaços urbanos (designadamente, em período natalício) e com a possibilidade da existência de acampamentos ocasionais;
    • Preparação e eventual agendamento de uma reunião alargada (que poderá ocorrer no Teatro Rivoli ou noutro espaço municipal) sobre a atual situação do acesso à Habitação e debate sobre potenciais respostas para a mesma.”
• Propõe-se um debate sobre o nosso direito à manifestação e sobre as condições de segurança e higiene (como o já debatido tópico das casas de banho), em data e local a definir.
• Este debate deverá focar-se na possível abordagem a ter com a Câmara do Porto, com o Tribunal da região Norte (Porto) ou outros, e na abordagem e no conteúdo do diálogo a ter.
• Relembro que este debate difere do que decorre em paralelo acerca do direito à habitação, com localização definida no Teatro Rivoli.
• Intervenções
  • Intervenção 1: Não à via da violência: a nossa via é o diálogo. Devemos, sim, falar com o Pedro Duarte e esgotar todas as opções. Passar para o lado do Pedro Duarte a possibilidade de recusar esse diálogo, se quiser.
  • Intervenção 2: Apoio ao movimento, legitimado pelo tribunal, e apoio à montagem de tendas. Relembrada a influência do grupo de advogados que se pronunciou e que também apoiou o movimento. Foi enviada uma carta aberta ao Presidente da República e ao Presidente da Assembleia, por parte de vários grupos parlamentares, acerca do assunto. Incentivo à expressão da vontade individual. A assembleia dá voz ao povo. Mantenha-se a luta contra as rendas e pelo direito à manifestação.
  • Intervenção 3: O Pedro Duarte deve tomar uma posição em relação à violência policial. Parte dos elementos cometeu agressões, e a parte que não as cometeu falhou o seu dever de defender os civis das agressões dos primeiros. Este movimento baseia-se em negociação, que é a única alternativa. Devemos manter claro o nosso pacifismo e não perder a via do diálogo.
  • Intervenção 4: Na sequência da nova carga policial, a segurança deve ser repensada. Devemos falar com o Pedro Duarte. Deve haver novas votações a cada nova proposta de reunião. Podemos escolher alguns porta-vozes. Dois dias é tempo suficiente para organizar um texto e reunir com o Presidente da Câmara.
  • Intervenção 5: É importante considerar que o direito à manifestação está enquadrado no protesto pela habitação. Devemos definir propostas para apresentar. No caso de não haver abertura nesse sentido, o Pedro Duarte deve frisar a legitimidade da acampada.
  • Intervenção 6: A reunião não deve ser com o Pedro Duarte, deve ser com a Câmara Municipal enquanto órgão. Devemos discutir com a Câmara Municipal as questões da habitação. O direito à manifestação está consagrado. Devemos pedir clareza à Câmara Municipal sobre a sua posição em relação ao direito à manifestação. Deve também definir a articulação da Polícia Municipal com a PSP e dispor-se a discutir isso. Devem ser nomeados porta-vozes para falar com a Câmara Municipal.
  • Intervenção 7: Existe medo de vir para a praça. O propósito da manifestação é a habitação. Acabámos por entrar numa “luta” com o Ministério da Administração Interna. Eles disseram que vinham para reprimir e nós dissemos que íamos resistir. Devemos deixar o medo de lado e sair daqui sem medo.
  • Mesa: O e-mail do Pedro Duarte referia dois pontos. Todos os processos deliberativos passam pela assembleia, na qual foi reprovada apenas a reunião de dia 3 de novembro.

Debate do contacto com o Presidente da República

• Na sequência do contacto da Casa Civil, por chamada telefónica, no dia 1 de novembro às 20h20, com um dos membros da Acampada Porto, foi manifestado o interesse do Presidente da República em falar com a Acampada Porto acerca dos últimos acontecimentos e da discussão das propostas do movimento em relação à habitação.
• A Acampada, em resposta, aceitou ter abertura para o diálogo, mas tal iria passar pela assembleia, com um debate a realizar no dia seguinte (este), onde seriam dialogados a data, o conteúdo, o local e a representação, se existente, de tal diálogo.
• Intervenções
  • Intervenção 1: A democracia não tem horários. Passa a mensagem de alguém que não pôde estar presente devido a ferimentos causados durante a última intervenção policial: o Presidente da República quer apaziguar o movimento e limpar a sua imagem. O movimento está no seu ponto mais forte neste momento, o que se traduz em fragilidade do governo. Devemos continuar a pressionar o governo até ele ir abaixo. Sobre abrir o diálogo: não se debate o direito à manifestação. Se eles trazem violência, nós vamos resistir e defender-nos.
  • Intervenção 2: A assembleia popular é de todos. O Presidente da República pode vir à praça dialogar connosco quando quiser.
  • Intervenção 3: Devemos aproveitar todas as oportunidades de diálogo, principalmente com o Presidente da República. O Presidente da República não vem à praça. Deve formar-se uma comissão para realizar esse diálogo.
  • Intervenção 4: Entende-se a dificuldade de alguns em aceitar reuniões, mas o movimento é pacífico e cada conversa é uma vitória. Devemos debater e votar estas reuniões. Continuamos aqui até haver um consenso ou soluções.
  • Intervenção 5: É de louvar a moldura humana na praça e a democracia. Não devemos transformar em representatividade aquilo que se deve debater. Não são permitidos partidos. O modo de reagir deve ser manter a resistência pacífica, estar cá e estar consciente.
  • Intervenção 6: A vinda do Presidente da República à praça não resolve o problema da representatividade. Quem estiver na assembleia nesse dia representa quem não estiver. Deve haver representante(s), que deve(m) dizer apenas aquilo que for aprovado em assembleia.
  • Intervenção 7: É mencionada a brutalidade da carga policial. É referida a admiração pelo movimento e o renascer da esperança e do sorriso na cara. O silêncio do Presidente da República provoca perturbação. Não temos pressa. A democracia direta é o 2.º 25 de Abril.
  • Intervenção 8: Cidadão do Porto que admira a acampada. Devem ser feitas propostas concretas, nomeadamente a aplicação de taxas turísticas, a criação de mais habitação para a classe universitária, direitos de superfície para cooperativas e o estabelecimento de quotas de mercado, entre outras propostas objetivas.
  • Intervenção 9: Deve haver propostas concretas. O Presidente da República foi eleito em circunstâncias particulares, por representar a democracia e a república contra o fascismo e a ditadura. Soube aproveitar o voto da juventude. Defende os direitos constitucionais e diz defender as assembleias populares e a democracia. Podemos eleger representantes/porta-voz, mas fazer uma reunião transmitida em direto. Estamos com a vantagem.
  • Intervenção 10: Os convites do Pedro Duarte e do Presidente da República são uma vitória. Levar exigências à mais alta figura do Estado é uma vitória. Podemos levar uma mão-cheia de pessoas ao palácio, que não vão quebrar.
  • Intervenção 11: Devemos refletir sobre a eleição do Presidente da República em defesa da Constituição, pressionar o governo e a hierarquia em relação à violência policial e exigir a demissão do ministro da Administração Interna.
  • Mesa: Incentivo à formalização de propostas para trazer a debate.

Open Mic

Resumo das intervenções do microfone aberto, sem nomes. O que se disse aqui não é uma decisão da assembleia.

Leitura das Instruções de funcionamento de Open Mic.

Funcionamento

• Leitura do funcionamento do Open Mic.
• 8 inscrições.

Intervenção 1

• Viva os jovens, por começarem este movimento.
• Não podemos ficar calados – pela paz, educação, respeito, empatia.
• O ódio explora o desespero das pessoas.
• Os polícias também têm família; alguns tinham dor nos olhos pelo que estavam a fazer.
• Vamos defender os ideais de Abril. O 25 de Abril está vivo!
• As mães e os pais estão convosco!

Intervenção 2

• Canção original de apoio ao movimento e contra a violência policial.

Intervenção 3

• Não se passam 34 horas em observação no hospital porque se quer. Todos temos coisas que preferíamos estar a fazer em vez de nos manifestarmos. Depois de muitos anos de apatia, estamos cá para que se cumpra Abril.
• Obrigada aos que estavam na praça e aos que estavam fora a lutar connosco.
• Eu trabalho; quem não trabalha não é porque não quer, é porque não consegue.
• Agradecimento à cantina popular, que é o coração deste movimento.
• Bastonadas na cabeça estão proibidas; 2 cm mais acima e podia não estar aqui.
• O pacifismo tem de ser o caminho. Estejam cá. Estamos juntos.

Intervenção 4

• Demissão de Pedro Duarte. A legitimidade política é dada pelo povo. Não lhe reconheço legitimidade.
• É necessária uma aproximação às autarquias e ao poder político.
• O presidente da Câmara do Porto incitou à violência, através de empurrões, bastonadas e capacetes tirados, e deve ser punido por lei, em conjunto com o Luís Neves e o Montenegro.
• Não se conversa com quem incita à violência: não muda nada. Deve-se recusar o diálogo e exigir a sua demissão.

Intervenção 5

• Este movimento só é alvo de violência pelo cariz das suas reivindicações. Outras acampadas defendiam direitos de grupos mais pequenos, ao passo que esta defende um direito de todos.
• Nós temos reivindicações. O Pedro Duarte não falou de habitação nem do direito à manifestação.
• Apelo à organização por uma causa.
• A repressão é reflexo do poder que temos.
• Quem nos governa não nos promete futuro: promete tirá-lo.

Intervenção 6

• A chamada do Presidente da República, os convites do Pedro Duarte ao diálogo e o André Ventura a pedir soluções para a habitação são, em suma, um esforço para desarmar o movimento. Têm medo de escalar a violência e querem acabar com o protesto antes do Natal.
• Devemos negar a captura: não rejeitar vitórias e conquistas, mas não esquecer a luta pela habitação.
• Devemos organizar-nos para conquistar as reivindicações.
• Lutemos por uma sociedade sem senhorios nem despejos, sem especulação, com habitação para todos.
• Rejeitamos este regime.

Intervenção 7

• Aproxima-se o mau tempo e a chuva. Temos de nos organizar para manter a força do movimento nessas condições.
• Apelo à solidariedade com a Priscila Valadão, que está a ser perseguida pelas autoridades.
• Força para a Priscila e para a acampada de Lisboa.

Encerrada a assembleia às 21.20h.