2 de novembro de 2026

segunda-feira às 19:50

Comunicados

Informações da mesa e dos grupos de trabalho sobre a acampada.

OT disponibilizada no Website e em QR code.
Duração da assembleia: terminar às 21h30.
A mesa reserva o direito de interrupção por excesso de tempo, uso de discurso de ódio ou incitação à violência.

Não serão permitidas intervenções em nome de partidos. Quem pertence a partidos poderá sempre falar a título pessoal.
Recebemos propostas através do formulário, cujo link está disponível nas redes sociais ou no Website, ou presencialmente. Está a ser elaborado um novo método de resolução de propostas, de forma a melhorarmos a sua transição interna e comunicação. Estamos a planear tornar público o próprio processo das propostas. Iremos iterar sucessivamente e aprender sobre a melhor forma de efetuar e divulgar propostas.
Está a ser preparado um regulamento da assembleia, que será disponibilizado.

Na sequência da intimação apresentada por um membro da Acampada de Lisboa pelo direito à manifestação, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa comunicou hoje uma decisão oficial sobre:
- o reconhecimento do direito à manifestação, ao abrigo do artigo 204.º da Constituição da República Portuguesa;
- o reconhecimento do direito ao uso de tendas, pelo menos até dia 24 de novembro;
- que a manifestação deverá poder ser exercida em paralelo com a realização do Mercado de Natal ou em local alternativo;
- a intimação às unidades da PSP para que se abstenham de adotar medidas de dispersão, cessação e remoção do direito de manifestação;
- que a manifestação deverá continuar a ocorrer de forma pacífica, sem ruído entre as 00h e as 06h, sem uso de materiais de fogo ou pirotécnicos e em colaboração com as equipas de higiene e limpeza.
Em resposta a esta decisão, o Ministério da Administração Interna, chefiado por Luís Neves, publicou:
- que a decisão se aplica apenas à requerente e não aos manifestantes em geral;
- que a decisão fixa as condições específicas de permanência, destacando a compatibilização com eventos, a proibição de ruído entre as horas designadas e o não uso de armas de fogo nem ocultação do rosto.

Ajuda no GT de Imprensa, nomeadamente de quem queira falar para a câmara.
O funcionamento atual dos grupos permite que os GTs possam dialogar com voluntários, procurando atribuir tarefas e colaboração. Neste processo colaborativo e de construção de confiança, os voluntários irão naturalmente juntar-se a GTs ou sair deles, consoante a necessidade.

Propostas que a assembleia decide hoje, pelo voto de quem está presente. Os resultados ficam na ata.

Durante os votos é aberto o microfone a algumas intervenções para discussão do voto.
Este momento é apenas para intervenções dentro do assunto abordado. Pedimos que tenham isto em consideração
Intervenções fora do tema serão interrompidas e passadas para o momento Open Mic.
Reflexão Geral de ~30 min em grupos para cada um debater

Voto de permanência e resistência nesta praça.
Apelamos a que quem vote sim fique connosco e pernoite, num voto consciente. Quem não for pernoitar, que se mantenha junto à praça enquanto for possível.
Relembramos que haverá reunião com a segurança depois da assembleia, para rever o plano de emergência.

Temas para debater em conjunto. Aqui não se decide: o debate pode dar origem a propostas para votar noutro dia.

Na sequência do e-mail enviado ontem, dia 1 de novembro, pela Câmara do Porto, foi lançada a possibilidade de discussão direta com os representantes da Câmara do Porto.
- A data proposta, dia 3 de novembro às 18h, nos Paços do Concelho, foi recusada na Assembleia Popular do mesmo dia.
- O conteúdo da sugestão de diálogo, no entanto, introduz um novo tópico que, de acordo com os procedimentos vigentes, tem de ser debatido em assembleia. Em leitura direta do e-mail:
  - “Nessa reunião poder-se-á abordar, entre outros temas:
  - Compatibilização do direito à manifestação com a disponibilidade dos espaços urbanos (designadamente, em período natalício) e com a possibilidade da existência de acampamentos ocasionais;
  - Preparação e eventual agendamento de uma reunião alargada (que poderá ocorrer no Teatro Rivoli ou noutro espaço municipal) sobre a atual situação do acesso à Habitação e debate sobre potenciais respostas para a mesma.”
Propõe-se um debate sobre o nosso direito à manifestação e sobre as condições de segurança e higiene (como o já debatido tópico das casas de banho).
Este debate deverá focar-se na possível abordagem a ter com a Câmara do Porto, com o Tribunal da região Norte (Porto) ou outros, e na abordagem e no conteúdo do diálogo a ter.
Relembro que este debate difere do que decorre em paralelo acerca do direito à habitação, com localização definida no Teatro Rivoli.

Na sequência do contacto da Casa Civil, por chamada telefónica, no dia 1 de novembro às 20h20, com um dos membros da Acampada Porto, foi manifestado o interesse do Presidente da República em falar com a Acampada Porto acerca dos últimos acontecimentos e da discussão das propostas do movimento em relação à habitação.
A Acampada, em resposta, aceitou ter abertura para o diálogo, mas tal iria passar pela assembleia, com um debate a realizar no dia seguinte (este), onde seriam dialogados a data, o conteúdo, o local e a representação, se existente, de tal diálogo.

Microfone aberto a quem quiser falar, 2 a 3 minutos por pessoa, pela ordem de inscrição. O que se diz aqui não é uma decisão da assembleia.

Cada Intervenção terá 2/3 minutos no máximo.
A mesa reserva-se o direito de impedir discurso de ódio e de incitação à violência, por qualquer via necessária, impedindo a utilização do microfone e do palco.