1 de novembro de 2026

Comunicados

Resumo do que a mesa e os grupos de trabalho comunicaram na assembleia.

Abertura

• Leitura resumida da OT.

• Informação sobre o carácter extraordinário da assembleia, devido à carga policial.
• Leitura da duração e do funcionamento da assembleia.
• Informação sobre a estrutura da mesa.
• Agradecimentos ao povo, aos participantes e a todos os GTs.

Grupos de Trabalho

• GT Imprensa:
  • Anúncio de um e-mail oficial da Presidência da Câmara Municipal. Leitura do e-mail, que propõe uma reunião no dia 3 de novembro, à porta fechada, para acordar detalhes. Recomendação de rejeição da dita reunião e de manutenção de uma posição de absoluta transparência.
  • Recomendação de votar, assim que possível, a estrutura sugerida da reunião no Rivoli.
  • Apelo à partilha de conteúdo nas redes sociais. Informação de que muitas pessoas estão a perder acesso a canais de comunicação social.
• GT Cuidados:
  • Cuidados após violência policial. Sinais de alerta, sobretudo após agressões na cabeça. Reforço do cuidado mútuo. Para assuntos mais graves, contactem a equipa de cuidados ou dirijam-se ao hospital.
  • Mais uma vez, a polícia barrou a equipa de cuidados.
  • Pelo menos uma pessoa da equipa de cuidados foi agredida pela polícia enquanto prestava socorro.
  • Exercício de relaxamento popular.
• Comunicado de segurança: A equipa de segurança respeitará a decisão popular e a vontade dos manifestantes presentes. Caso se decida avançar com a montagem de tendas, apela a que a resistência pacífica só seja mantida se houver pessoas suficientes para formar várias linhas de cordão humano. Caso contrário, sugere que as tendas sejam desmontadas após solicitação das autoridades.
• GT Jornal: A primeira tiragem do jornal já foi impressa e está a ser dobrada. São aceites doações, mas o jornal será sempre gratuito. Está também disponível gratuitamente no site da acampada. As submissões estão abertas a todos.
• GT Comida:
  • O grupo privilegia a rotatividade e a aprendizagem diária.
  • Apesar da agressão policial a vários membros e da destruição causada, a cantina continuará.
  • Demonstração de vontade de criar mais cantinas populares.

Comunicados da mesa

• Lidos os comunicados da OT.
• Reforço de que quem pertence a partidos só pode falar a título individual.
• Direito de interrupção por excesso de tempo, discurso de ódio ou incitação à violência.
• Informação de que o microfone aberto será dedicado a dar voz aos testemunhos da última noite de violência policial.
• Comunicado extraordinário: A acampada acabou de ser contactada pela Presidência da República. O contacto inicial demonstra abertura para o diálogo. Os desenvolvimentos serão comunicados à medida que ocorram.
• Lembrete de que, para ajudar o colega do tijolo, há tijolos na cantina; o valor angariado vai para o apoio judicial do colega.
• Informação de que a polícia à paisana está presente desde a primeira quarta-feira.
• Comunicado sobre a carga policial (texto completo em Anexo).
• Leitura dos artigos 65.º (Direito à habitação), 21.º (Direito de resistência) e 45.º (Direito de reunião e de manifestação) da Constituição da República Portuguesa.
• Minuto de silêncio, encerrado com o agitar de chaves.
• Comunicado extraordinário: A polícia de trânsito no Rossio está, neste momento, a multar pessoas que buzinam em solidariedade com a acampada de Lisboa.
• Comunicado extraordinário: Comunicado verbal da polícia sobre a não intervenção e situação tensa em Lisboa, com agitadores infiltrados.
• Comunicado de emergência (durante o Open Mic): RTP – os bombeiros e a polícia já estão mobilizados no Rossio com ordem de intervenção.
• Comunicado da mesa (durante o Open Mic): Informação de que os media estão a transmitir o comunicado recebido da polícia, de que não deverá intervir nesse dia.
• Encerramento e considerações gerais:
  • Solidariedade com Lisboa e com todas as vítimas de violência policial.
  • Solidariedade com o Barroso.
  • Solidariedade com o colega do tijolo.
  • Serão armadas tendas e resistimos.
  • Reunião com quem pernoita.

Votações

Propostas votadas nesta assembleia e o seu resultado.

Leitura das Instruções de funcionamento de votações.

Funcionamento

• Leitura do funcionamento das votações.

Votação 1 Resposta à proposta recebida pela Câmara

• Resultado Aprovado com 1 voto contra e 6 abstenções: responder negativamente ao e-mail de Pedro Duarte sobre a reunião de 3/11.
• Intervenções Sem intervenções.

Votação 2 Voto de repúdio à violência policial

• Resultado Aprovado por unanimidade.
• Intervenções Sem intervenções.

Voto de permanência

• Resultado Aprovado com 6 abstenções (permanência da resistência e permanência na praça).
• Intervenções Sem intervenções.

Votação 3 Voto de armar as tendas

• Resultado Aprovado em revotação, com 1 voto contra e 10 abstenções.
• Primeiro voto: aprovado por maioria, com mais abstenções do que votos positivos; sem efeito devido à revotação. Sem intervenções.
• Fundamentação da revotação: Foi pedida à mesa uma revotação, com intervenções, devido a:
  • comunicado verbal à acampada do Porto sobre a não intervenção na noite de 1 para 2;
  • atualização da situação de Lisboa;
  • esclarecimento pela mesa sobre o procedimento no caso de pedido da polícia para a remoção das tendas (com base nas condições aquando de tal pedido).
• Intervenções
  • Intervenção 1: Apelo a armar as tendas enquanto símbolo da acampada, independentemente das condições.
    • A mesa esclareceu que a resposta é dada no momento, em assembleia.
  • Intervenção 2: Esteve com a acampada na carga e na esquadra. Nunca foi proibido de nada. Na sua opinião, devido à abstenção, não faz sentido montar tendas.
    • A mesa esclareceu que o GT de Democracia Direta irá apresentar à assembleia melhorias processuais para o caso.
  • Intervenção 3: Defesa da montagem de tendas. A montagem das tendas não pode ser só num dia, porque há pessoas sem casa todos os dias. A luta tem de ser diária.
  • Intervenção 4: Proposta: ter tendas durante o dia, nem que sejam penduradas, nem que sejam só para as pessoas sem abrigo que pernoitam sempre.
  • Intervenção 5: Declara que esta é uma luta de todos, com ou sem polícia. Assume que ficará cá independentemente da decisão. Imputa às autoridades o pôr a mão na consciência na tomada de decisões.

Open Mic

Resumo das intervenções do microfone aberto, sem nomes. O que se disse aqui não é uma decisão da assembleia.

Leitura das Instruções de funcionamento de Open Mic.

Funcionamento

• Leitura do funcionamento do Open Mic.
• Segmento dedicado extraordinariamente aos testemunhos do dia anterior.
• Número limitado de intervenções, para respeitar a programação.

Intervenção 1

• Relato da noite anterior. A pessoa foi agarrada e abanada. Relata como a polícia bate nas pernas, ironizando que talvez seja por isso que não veja Luís Neves. Levou um soco. Foi pontapeada por um círculo de polícias. Foi levada por uma barreira. Regressou ao cordão. Continuou a gritar “pacífico”. No final, os polícias não tinham escudo. Um deu-lhe um pontapé na barriga. Um segundo repetiu.
• Agradecimento à equipa de cuidados. Hoje votou para permanecer.

Intervenção 2

• Só conseguiu descansar quando saiu a última pessoa da esquadra. Menciona que luta desde antes do 25 de Abril. Refere que o que aconteceu foi igual à ação da PIDE. Reforça que esta é também uma luta pelos direitos.
• Responsabilização de Luís Montenegro e Luís Neves, cuja “ladainha securitária” é a intenção destes.
• Menção de que a resistência de hoje já é uma vitória para o movimento.

Intervenção 3

• Pessoa iraniana, a falar na assembleia pela primeira vez. Trabalha em Portugal há vários anos. Em 2022, ajudou nos protestos em Portugal, depois da repressão associada aos protestos “Mulher, Vida, Liberdade” no Irão. Compara repressões estatais e o uso de violência contra civis. Apela ao direito de resistência.

Intervenção 4

• Questiona a eficácia da resistência pacífica quando a polícia age com ódio para com os civis.
• A sua resistência foi não querer espezinhar alguém caído enquanto era empurrado pela polícia. A polícia atacou mães e manifestantes pacíficos, em vez de neonazis na Póvoa.
• Termina com um apelo à continuação da luta e à demissão do executivo.

Intervenção 5

• Proposta logística e organização de cordão aquando da intervenção policial. Análise do ruído nestes momentos.
• Proposta colocar uma tenda, para obrigar a polícia ao ridículo de se mobilizar por uma tenda. Crítica a pontos a melhorar e formas de diminuir o risco.

Intervenção 6

• Apelo à união de todos e à luta contra as elites. Nota que a luta está só a começar. Apelo à atenção e à consciência pessoal. Reforço da união nas várias lutas e do engajamento político.

Intervenção 7

• Esteve no cordão. Agradecimento ao companheiro que não largou a mão.
• Leitura de poema.

Intervenção 8 (com 9)

• Relato da experiência no cordão humano. A pessoa foi levada para cima e apreendida.
• Foi atirada para as escadas. Recebeu ordens contraditórias aos berros.
• Porque apreenderam um e não outro? A preocupação com o outro foi a prioridade no momento.

Intervenção 9 (com 8)

• Relato da tentativa de separação e dos empurrões repetidos. A pessoa foi algemada sem motivo durante 4 horas. Ficou com as marcas do período prolongado.
• Reforço de que voltará para a próxima.
• Nota a ironia de os detidos terem sido mantidos na sala de apoio à vítima.

Intervenção 10

• Leitura de poema sobre a experiência pessoal na acampada e na resistência.

Intervenção 11

• Ponto de ordem sobre a questão da reunião com Pedro Duarte. Intervenção para clarificar que o tópico do convite já foi debatido e votado múltiplas vezes, e que este era um pedido de decisão urgente que o GT de Imprensa levou à assembleia.

Intervenção 12

• Apelo à luta e à união popular. Apelo à demissão.

Intervenção 13

• Apelo ao apoio do colega do tijolo perante as ameaças e a investigação com cariz de perseguição política.

Intervenção 14

• Expressa o cansaço de cantar a Grândola, ler poemas e levar na boca.
• Apelo à vinda à praça. Reforço da acampada como local de construção de comunidade.

Intervenção 15

• Apelo ao antirracismo. Alerta para as consequências da exploração mineira: apesar de necessária para a sociedade, tem as consequências ignoradas pelos patrões, que agem na lógica cega do lucro. Apelo à vitória pela inteligência.

Intervenção 16 e 17

• Sugestão de foto em formato de cordão humano.

Intervenção 18

• Esteve na praça e com a acampada até às 6h. Agradecimento a quem esteve e está.
• Reforça que a luta começou pela habitação, mas que agora é uma luta maior: contra um crescendo de violência e uma ditadura que se impõe.
• Sublinha a dificuldade da luta: o que a polícia quer com a infiltração é que percamos a razão e cometamos atos de violência, para justificar a repressão.
• Nota a necessidade de defesa mantendo a paz. Apelo à resistência pacífica, sem que a raiva contamine o movimento.

Intervenção 19

• Artista. Leitura de texto. Reforço do simbolismo da paz na manifestação, em contraponto às paradas de armamento que o exército fez para intimidar. Repúdio da violência. Nota a generosidade da acampada.

Encerrada a assembleia às 22.30h.

Anexo

Voto de repúdio à violência policial

Solidariedade com todas as companheiras, companheiros e companheires feridos e detidos, quer no Porto, quer em Lisboa. Aqui no Porto, 35 feridos leves, 4 feridos graves e 7 pessoas detidas, entre elas duas mães. Apreenderam novamente, sem auto, todo o material dos manifestantes, numa carga policial quase triplicada em relação à anterior.

O terror psicológico que antecedeu a carga policial durou quase três horas, com presença de cães e demonstração de autoridade, impondo pânico e medo. Depois de afastarem a imprensa, a equipa de intervenção policial avançou violenta e desproporcionalmente contra manifestantes pacíficos, entre os quais quatro mães da acampada na linha da frente, que cantavam “Grândola, Vila Morena” e se reuniam para apoiar e reivindicar o direito a uma habitação digna, acessível e universal. A montagem e instalação de tendas não consubstancia um crime. Não justifica a força policial desproporcional. Segundo o artigo 272.º da Constituição, a polícia está também obrigada ao cumprimento da lei e ao dever de proporcionalidade. O uso de cassetetes na cabeça é absolutamente proibido e viu-se, de novo, aplicado.

Quando os manifestantes estavam já reunidos nos Aliados, apareceram pelo menos dois agitadores descaracterizados, que prontamente foram identificados como agentes da autoridade. Quando confrontado, um deles carregou e apontou uma arma de fogo aos manifestantes e abrigou-se dentro de um edifício privado. As mesmas forças policiais que nos expulsaram desta praça vieram em defesa deste colega pressionar em cordão, uma vez mais, a nossa expulsão de outro lugar público, também nosso, os Aliados, violando pela segunda vez numa noite o direito de reunião da população, numa noite em que até se assinalava um dia comemorativo.

O Movimento pela Habitação – Acampada do Porto condena firmemente a repetida violação dos direitos fundamentais para a democracia portuguesa, repudia o terrorismo policial e a repressão política e reitera que não parará de se manifestar até que os governantes saiam da sua bolha de especulação e privilégio e comecem a cumprir a sua função: ouvir o povo e obedecer-lhe.