1 de novembro de 2026

Comunicados

Informações da mesa e dos grupos de trabalho sobre a acampada.

Abertura

• OT disponibilizada no Website e em QR code.
• Esta assembleia será uma assembleia extraordinária, após a carga policial desproporcional que esta acampada recebeu ontem.
• Passaremos um comunicado, alguns votos e, de seguida, abrimos o microfone à partilha de testemunhos.
• A mesa reserva o direito de interrupção por excesso de tempo, uso de discurso de ódio ou incitação à violência.

Agradecimentos

• Ao povo e habitantes do Porto
• Grupos de Trabalho
• A todos os contributos, a todas as conversas, à presença e à partilha que têm acontecido nesta praça todos os dias: somos grandes, somos infinitos e juntos estamos a criar algo maravilhoso.

Grupos de Trabalho

• GT Imprensa
• GT Segurança
• GT Cuidados
• GT Jornal
• GT Comida

Comunicados da mesa

• Iremos a voto amanhã sobre a criação de um grupo de trabalho do caderno reivindicativo.
• Queremos informar a assembleia de que recebemos um contacto telefónico direto da Presidência da República, a mostrar interesse em reunir connosco. Foi agora mesmo; não decidimos nem estruturámos nada. Virá a esta assembleia amanhã, para debate, e partilharemos novos desenvolvimentos.
• Leitura do voto de repúdio à violência policial (texto completo em Anexo).
• Leitura de artigos da Constituição:
  • Artigo 65.º – Direito à habitação: “1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.”
  • Artigo 21.º – Direito de resistência: “Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.”
  • Artigo 45.º – Direito de reunião e de manifestação: “1. Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização. 2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.”
• Minuto de silêncio. Terminar com o abanar de chaves.
• Considerações finais: (Realizado no fim da assembleia)
  • Relembrar a solidariedade com Lisboa, bem como com todos os que estiveram na Praça D. João I.
  • Relembrar a nossa presença no bloqueio das Covas do Barroso.
  • Solidariedade e apoio ao colega que foi detido e que viu os seus direitos violados.
  • Serão armadas as tendas: permanecemos, resistimos. Obrigada a todos.
  • Relembro o momento de reunião, no final da programação, para quem pernoita ou se mantém até mais tarde, para reconhecimento de caras e partilha de planos e informações.

Votações

Propostas que a assembleia decide hoje, pelo voto de quem está presente. Os resultados ficam na ata.

Votação 1 Resposta à proposta recebida pela Câmara

Votação 2 Voto de repúdio à violência policial

• Texto completo em Anexo.

Voto de permanência

• Voto de permanência e resistência nesta praça. Apoio a quem pernoita ou se mantém firme nesta praça até mais tarde.

Votação 3 Voto de armar as tendas

• Apelamos a que quem vote sim fique connosco e pernoite, num voto consciente. Quem não for pernoitar, que se mantenha junto à praça enquanto for possível.
• Relembramos que haverá reunião com a segurança depois da assembleia, para rever o plano de emergência.
• Notar que a mesa foi informada de que a polícia não poderá intervir hoje.

Open Mic

Microfone aberto a quem quiser falar, 2 a 3 minutos por pessoa, pela ordem de inscrição. O que se diz aqui não é uma decisão da assembleia.

Funcionamento

• Cada Intervenção terá 2/3 minutos no máximo.
• A mesa reserva-se o direito de impedir discurso de ódio e de incitação à violência, por qualquer via necessária, impedindo a utilização do microfone e do palco.

Anexo

Voto de repúdio à violência policial

Solidariedade com todas as companheiras, companheiros e companheires feridos e detidos, quer no Porto, quer em Lisboa. Aqui no Porto, 35 feridos leves, 4 feridos graves e 7 pessoas detidas, entre elas duas mães. Apreenderam novamente, sem auto, todo o material dos manifestantes, numa carga policial quase triplicada em relação à anterior.

O terror psicológico que antecedeu a carga policial durou quase três horas, com presença de cães e demonstração de autoridade, impondo pânico e medo. Depois de afastarem a imprensa, a equipa de intervenção policial avançou violenta e desproporcionalmente contra manifestantes pacíficos, entre os quais quatro mães da acampada na linha da frente, que cantavam “Grândola, Vila Morena” e se reuniam para apoiar e reivindicar o direito a uma habitação digna, acessível e universal. A montagem e instalação de tendas não consubstancia um crime. Não justifica a força policial desproporcional. Segundo o artigo 272.º da Constituição, a polícia está também obrigada ao cumprimento da lei e ao dever de proporcionalidade. O uso de cassetetes na cabeça é absolutamente proibido e viu-se, de novo, aplicado.

Quando os manifestantes estavam já reunidos nos Aliados, apareceram pelo menos dois agitadores descaracterizados, que prontamente foram identificados como agentes da autoridade. Quando confrontado, um deles carregou e apontou uma arma de fogo aos manifestantes e abrigou-se dentro de um edifício privado. As mesmas forças policiais que nos expulsaram desta praça vieram em defesa deste colega pressionar em cordão, uma vez mais, a nossa expulsão de outro lugar público, também nosso, os Aliados, violando pela segunda vez numa noite o direito de reunião da população, numa noite em que até se assinalava um dia comemorativo.

O Movimento pela Habitação – Acampada do Porto condena firmemente a repetida violação dos direitos fundamentais para a democracia portuguesa, repudia o terrorismo policial e a repressão política e reitera que não parará de se manifestar até que os governantes saiam da sua bolha de especulação e privilégio e comecem a cumprir a sua função: ouvir o povo e obedecer-lhe.