10 de novembro de 2026

Comunicados

Resumo do que a mesa e os grupos de trabalho comunicaram na assembleia.

Abertura

• Lida a abertura da OT.

Agradecimentos

• Lidos os agradecimentos da OT.

Grupos de Trabalho

• GT Comida: garante kits com pão, sandes, sumos, chás, etc., e um termo de água quente para as pessoas que não têm alternativa senão ficar.
• GT Cuidados: no âmbito da tempestade, a permanência na praça hoje e amanhã não teve consenso no GT Cuidados. O GT respeita a decisão das pessoas que querem permanecer.
• GT Legal:
  • Pergunta: “Alguém aqui ouviu que os advogados estão a receber dinheiro pela Acampada?”
  • Falso: foi feito o esclarecimento. Os advogados trabalham pela causa e pelas pessoas e continuarão a trabalhar com afinco e dedicação. Desde o início que é trabalho pro bono, e assim permanecerá.
• GT Press: informou sobre a reunião com Pedro Duarte e a sua equipa. Foram apresentadas 3 opções, com a garantia de que acolherão a que parecer melhor à Acampada:
  • 1: deslocamento da acampada: pista de gelo na praça;
  • 2: a Acampada ocupa a totalidade da praça;
  • 3: Acampada com elementos natalícios na praça: árvore de Natal, carrossel e comboio (sem pista).
  • Se for para manter a pista, começam a montar esta sexta-feira, dia 13. Senão, na próxima sexta-feira.
• GT Democracia Direta:
  • O movimento não é horizontal. A horizontalidade é um objetivo, não um estado de situação. Todos têm de trabalhar para construir a horizontalidade. Há pessoas que dão tudo o que podem e cometem erros sem intenção, o que pode desmotivar as pessoas e impedir o movimento de crescer. Mas as pessoas que não dão tudo e têm posição de crítica devem refletir sobre isso.
  • Ideia de criar um órgão de fiscalização da mesa: assegurar que a mesa segue o seu trabalho e fiscalizar cortes de palavra/microfone indevidos, etc. Esta ideia precisa de pessoas de fora da Mesa que façam este trabalho de fiscalização. Para este movimento continuar a crescer, todas as pessoas devem repensar o seu envolvimento no movimento, contribuir para fazer os outros melhores e evitar dinâmicas de discórdia. Incentiva a comunicação com o GT.

Lembretes

• Lidos os lembretes da OT.

Comunicados da mesa

• Lidos os pontos de ordem, as notas da mesa e a sugestão de condução da OT.
• Devido à situação climatérica, esta é uma assembleia popular extraordinária, que visa resolver a situação logística e material da mesa.
• Decorreu uma reunião com a CMP, relatada e debatida pela equipa legal e pelo GT Press (ver Grupos de Trabalho e Votação 4).
• A assembleia popular de amanhã acontecerá na Estação de S. Bento e no Largo Amor de Perdição.
• Leitura do e-mail formal de convite da Presidência da República (Anexo A), com a nota da mesa: foi recebido hoje às 15:27; ao contrário do mencionado, é o primeiro contacto formal que a acampada recebeu no seu e-mail; contactos anteriores ocorreram a título pessoal e não pelos meios institucionais; contactos com pessoas não são contactos com a acampada, um movimento horizontal e democrático.
• Leitura do despacho da proteção civil (Anexo B).
• A leitura sobre a reunião com a CGTP foi adiada para a assembleia de 11/11.

Reforçar inclusão de novas pessoas

• Lido o ponto da OT.

Votações

Propostas votadas nesta assembleia e o seu resultado.

Funcionamento

• Lido o funcionamento das votações da OT.

Votação 1 Plano dos GTs (A)

• Sem proposta para votação: as prioridades são dar resposta às pessoas em situação de sem-abrigo e gerir hoje a logística. Várias hipóteses estão a ser discutidas.

Votação 2 Voto de permanência (A)

• Resultado Aprovado, com 2 abstenções (voto de permanecer e resistir enquanto movimento, feito no fim da assembleia).

Votação 3 Voto de armar as tendas (A)

• Resultado Aprovado por maioria simples: maioria a favor, 1 contra e 11 abstenções (feito no fim da assembleia).
• Esclarecimento sobre a reunião entre quem fica, às 22h30.

Votação 4 Reunião com a Câmara Municipal do Porto sobre a pista de gelo e acomodações (B)

• Resultado Aprovado o voto de permitir a instalação dos 3 elementos (árvore, carrossel e comboio) e manter a Acampada.
• Propostas da Câmara:
  • 1) Pista de gelo e elementos extra (a acampada move-se): reprovada.
  • 2) Permanecer, com a pista de gelo a ocupar 75% da praça: reprovada.
  • 3) Permanecer com 3 elementos (árvore, carrossel e comboio): a maioria aprova.
  • 4) Permanecer sem instalações de Natal: reprovada.
• Intervenções
  • Intervenção 1: O voto é de cada um, mas uma árvore de Natal e um carrossel são hipercapitalistas e servem apenas os interesses de Pedro Duarte. Qualquer que seja a decisão tomada, a Assembleia garantirá que irá acontecer.
  • Intervenção 2: Não se pode aceitar que o espaço público seja ocupado comercialmente. É um espaço para as pessoas.
  • Intervenção 3: Correndo o risco de ser impopular, e tendo estado presente na reunião, pede que se pense no seguinte: pacificar a situação e mostrar que podemos chegar a um entendimento que acabe com as cargas policiais e em que a causa seja ouvida pelo que é (sem ser intransigente). Mostrar à CMP que o ringue de gelo é impossível, porque a acampada desapareceria. Há o risco de a perceção pública achar que não aceitamos que outros portuenses possam usar o espaço. Parar para pensar: não é uma árvore de Natal ou um carrossel que vai acabar com a Acampada. Já muita gente sofreu e vai sofrer mais, porque a luta não acaba aqui, mas vamos dar a melhor resposta: tolerantes, superiores.
  • Intervenção 4: Presente desde o primeiro dia e presente na reunião. O Presidente da Câmara percebeu que isto não é meia dúzia de pessoas e percebeu o custo que sentimos no corpo. Dá 3 opções; uma delas é pôr a pista, podendo nós continuar lá. Todos fizeram a praça famosa. A decisão da Assembleia vai ser respeitada, ao contrário do que aconteceu em Lisboa. Estar aqui neste momento a poder decidir o que a cidade do Porto vai colocar na praça é uma vitória excecional.
  • Intervenção 5: Para além da luta diária na praça, temos a luta na televisão. A intransigência pode fazer-nos perder apoio. Podemos ser intransigentes, mas temos de tomar esta decisão com consciência: parte da população não vai compreender. Uma solução que nos traz 20% das pessoas que lá forem: falar com a equipa de design, fazer flyers, trazer a população para mais perto de nós. Eles querem que sejamos intransigentes e que saia na comunicação social que “eles é que não quiseram, quiseram privatizar a praça”. Vamos permitir que as pessoas em situação de sem-abrigo tenham uma árvore de Natal no dia de Natal.
  • Intervenção 6: Concorda com o que foi falado e com a necessidade de desmontar a narrativa. Ato de boa-fé: dar a mão, não o braço. Mas é preciso que a narrativa seja bem montada por nós. Primeira questão: ninguém deu uma explicação sobre o edital de 26 de maio, que foi mudado. Isto toca no coração de todas as pessoas: o edital é pago com os impostos de todos.
  • Intervenção 7: Foi discutido porque mudaram a praça: na pista houve questões de segurança por causa do solo das árvores; se é verdade ou não, não se sabe. Mas haverá outras atividades natalícias noutras praças. Está em cima da mesa a hipótese de a pista não ser instalada. A segunda hipótese seria só nós na praça, incompatibilizando-a com qualquer atividade de Natal. Mas não temos de criar esta dicotomia entre festejos de Natal e protestos da Acampada. O espírito de Natal é o que fazemos há um mês: uma praça que tem atividades e comida para toda a gente. O coro já tem uma música de Natal. Sugestão: uma ceia de Natal à volta da árvore de Natal. A Câmara vai respeitar a decisão que tomarmos, mas terá a sua manobra comunicacional consoante a decisão. Há formas de integrar na Acampada as atividades da Câmara.
  • Intervenção 8: Não acredita que Pedro Duarte esteja a ser simpático; é uma ratoeira: quer que digamos que não queremos lá nada. Mas é um erro: a praça é de toda a gente, cabemos em parte dela, não há mal nenhum em haver lá a árvore de Natal e atividades para as crianças. Dizer que o espaço público não pode ser comercializado é hipocrisia. É bom recebermos mais pessoas. Naquela praça é Natal todos os dias.

Votação 5 Presença na reunião com o PR e proposta de Lisboa de sugerir adiamento para sexta ou início da próxima semana (C-1)

• Resultado Aprovada, com 1 abstenção: alinhar com Lisboa e sugerir o adiamento para sexta-feira ou para a próxima segunda-feira.
• Intervenções
  • Intervenção 1: Se achamos que a CMP negociar connosco é uma vitória, o mais alto cargo da República é-o ainda mais. Os tempos do protesto não são os tempos do Estado. O próprio governo emitiu o alerta vermelho: há pessoas em situação de sem-abrigo a enfrentar a tempestade enquanto há uma reunião no Palácio.
  • Intervenção 2: Convencido de que o PR saberá falar com a delegação sobre as propostas. Temos lockdown amanhã; não parece ajuizado fazer a reunião na quinta-feira, porque a tempestade pode agravar-se. O mais sensato é pensar numa resposta conjunta com Lisboa. É uma vitória extraordinária: a CMP é uma coisa, o PR é outra. O convite foi excecional. Há 30 dias, ninguém pensaria que isto pudesse acontecer, e o mérito é de quem está na acampada. Vale a pena lutar, ser resiliente e acreditar; não é só conversa de café. Tira o chapéu a essa coragem. Disponibiliza o seu veículo para levar 4 pessoas, pagando tudo.
  • Intervenção 3: Deve repensar-se a ideia de a reunião não ser gravada. Há confiança na assembleia e nos camaradas que nos vão representar, mas a luta não interessa só a 25 pessoas. Preocupação com o porquê de não quererem que seja gravada: devíamos insistir mais nisto.
  • Clarificação da mesa: princípio constitucional do segredo de Estado e da reserva das reuniões do Conselho de Estado, aplicáveis ao Presidente e à Presidência da República.
  • Intervenção 4: Quanto à reunião e à data: a Presidência pensa que Portugal é Lisboa e o resto é paisagem. Temos de lá chegar, e metermo-nos numa viagem com uma tempestade parece impensável. Pedir um adiamento é o que faz mais sentido neste momento.
  • Intervenção 5: Devemos estar unidos com a outra Acampada; seria importante terem a mesma posição em relação a esta reunião. É uma grande vitória o PR ter contactado as Acampadas. Devemos dizer ao PR que não temos condições para ir para Lisboa neste momento. Escolha da delegação: se não houver tempo, dá o seu voto de confiança a quem escolher os nomes.
  • Intervenção 6: Acredita que somos todos a favor do adiamento, por razões óbvias. Proposta: a reunião ser a um fim de semana, para que as pessoas mais capazes de representar a Acampada tenham oportunidade de ir a Lisboa. Pergunta à Mesa se é possível falar com o Presidente sobre isso.
  • Clarificação da mesa: em relação ao horário sugerido (10h da manhã, em Lisboa), é uma proposta que será estruturada. Amanhã a questão do horário volta à assembleia: exigência de ser, por exemplo, ao início da tarde.
  • Intervenção 7: Se é às 10h da manhã, e estamos a lutar pela habitação, não vamos pagar um hotel na noite anterior para conseguir estar na reunião.
• Votação C-1.1 — voto de desagrado público (caso seja aprovada a ida): Rejeitada, com a maioria dos votos contra.
  • Intervenção 1: Esta chamada do PR é uma vitória, mas há motivos práticos para o adiamento; não é necessário criar uma situação de confronto nem um drama desnecessário: aceitar isto com um asterisco. Com uma vitória tão grande como esta reunião, seria massacrar. Isto nunca aconteceu da maneira que deveria e demorou dias a acontecer, mas é hora de planear o propósito, o diálogo. Com o adiamento, passa a tempestade e podemos reorganizar-nos. O Governo também tem de pensar e agir sobre o assunto, mas não devemos mostrar uma aparente intransigência da nossa parte, mesmo que não o seja.
  • Intervenção 2: A sair uma comunicação para fora, que seja sobre os conteúdos aprovados e os que queremos lá levar. O resto é acessório, distração, até mesquinho. O debate não é sobre a tempestade nem sobre as horas: quem ficou numa praça até às 5 da manhã não pode apanhar o comboio das 6h30? Tudo bem propor a hora e o dia mais convenientes, mas, para fora, focar no que nos traz aqui. Não distrair nem dar argumentos para que os debates sejam outros. Eles não mudaram de opinião: foram forçados pela mobilização popular a ter outra resposta.
  • Intervenção 3: Se temos a possibilidade de falar com o PR, devemos pedir o adiamento, mas um voto de desagrado tem um tom mais hostil. Transmitir paz, inteligência e sermos magnânimos.
  • Intervenção 4: Não somos nós que vamos propor o dia ou a hora. Não podemos aceitar esta data, pelo que já foi explicado. Deixamos que o PR marque outro dia e outra hora, e estaremos lá.

Votação 6 Conflitos de interesse (C-2)

• Resultado Aprovada por maioria simples (2 contra, 5 abstenções): os elementos da delegação não devem pertencer às organizações com que se reúnem.
• Intervenções
  • Intervenção 1: A questão da não representatividade coletiva não elimina ideias políticas. É importante que os coletivos que estão no terreno e conhecem as condições estejam representados. As reivindicações não constituiriam conflito de interesse. Dar ou não dar nomes não retira as intenções por detrás.
  • Clarificação da mesa: não se trata de impedir os coletivos de estarem: o coletivo vai estar presente. A proposta serão 9 membros. Os delegados escolhidos pela Acampada não devem representar esses mesmos coletivos. Não é sobre a proibição de coletivos. Na reunião: Acampada do Porto, Acampada de Lisboa, Habitação Hoje, Vida Justa e Porta a Porta. Há membros envolvidos que são representantes desses coletivos. É para manter equilibrados os representantes; a proposta é manter o coletivo.
  • Intervenção 2: Para não perder tempo nem criar discussões com suspeitas sem fundamento, criar o princípio de que, nesta função específica, essa pessoa não é o melhor candidato.
  • Intervenção 3: Vale mais a pena pluralizar as pessoas, ideias, experiências e argumentos presentes na reunião. Lá estarão os coletivos e pessoas da Acampada que não fazem parte desses coletivos.
  • Intervenção 4: Há uma convergência de interesses que temos de valorizar: não sobrepor o coletivo e o membro da Acampada que é desse coletivo. A sobreposição retiraria representatividade em termos de número. Quem pertence a um dos outros coletivos vai em representação desse coletivo, se for escolhido para isso.
  • Intervenção 5: Garantir que temos toda a perspetiva disto. De uma ótica mediática e política dentro do movimento, fazer de forma apartidária, para ninguém nos apontar o dedo e dizer que só estamos a defender alguns. Manter esta mesma postura nas nossas representações oficiais. O segundo passo da guerra mediática vai ser dizer que estamos a ser instrumentalizados por partidos políticos.

Votação 7 Distribuição de membros (C-3)

• Resultado Aprovada, sem votos contra e com 3 abstenções.
• Sem intervenções.

Votação 8 Composição e seleção da delegação (C-4)

• Resultado Aprovada por maioria (8 contra, 2 abstenções) a seleção de uma delegação tripartida.
• Intervenções
  • Intervenção 1: Sobre a nuance de apenas 8 elementos: ficam a faltar áreas. Falta uma pessoa que esteja a viver uma situação concreta de despejo, em possível substituição de uma pessoa em situação de sem-abrigo, por exemplo. Quando alguém fica em situação de sem-abrigo, deixa de ter habitação, mas há diferentes causas para essa falta de habitação; a razão primeira e objetiva de atirar uma pessoa para a rua não é a falta de habitação. Proposta: incluir uma pessoa em situação de despejo, que diga olhos nos olhos ao PR que está a viver aquela situação.
  • Intervenção 2: Comitiva: a duplicação deixa de ser tão relevante. Pode ser estrategicamente importante uma pessoa que representa mais do que uma coisa. Ter GTs presentes. Há pessoas dos GTs que fazem parte do leque que podia representar a parte teórica, por exemplo. Em termos de representatividade e de conhecimento, considerar pessoas que reúnem mais do que uma valência: é valioso, não é de evitar.
  • Intervenção 3: Os GTs identificam a pessoa que vai em representação. Como angariar os outros perfis? Voluntariar-se? Como se concretiza o reconhecimento, por parte da Assembleia, do perfil técnico/teórico? Papéis cumulativos: por exemplo, pessoas que pertencem a um GT e são mães ou estão em situação de sem-abrigo. Há perfis que acumulam muitas identidades e diferentes competências.
  • Intervenção 4: Sobre a criação de um GT Trabalho Social (a existência deste GT foi clarificada pela Mesa).
  • Intervenção 5: Incluir pessoas imigrantes: são das populações que mais sofrem de condições indignas.
  • Intervenção 6: Sobre a aerodinâmica da boa vontade, clareza e estrutura flexível. Desenvolver confiança no bom senso da praça. Para evitar conflitos: coerência espiritual sobre a situação.
  • Clarificação da mesa: a lista será elegida e depois trazida à assembleia para votação. O perito pode explicar porque está a integrar a lista. O teórico, que tem acompanhado a praça, dá o seu parecer. O prático faz parte de um GT; os GTs são horizontais e autogeridos. Os restantes: a Mesa recebe.

Encerrada a assembleia às 22h.

Anexo

Anexo A – E-mail da Presidência da República

E-mail recebido a 10/11, às 15:27.

Boa tarde,

Tal como falado, a audiência com Sua Excelência o Presidente da República terá lugar no dia 12 de novembro, pelas 10:00h, no Palácio de Belém.

A dimensão total do grupo não deve exceder as 25 pessoas, pelo que peço que coordenem entre vós a disponibilidade e me informem amanhã da parte da manhã a lista completa das pessoas que estarão presentes (nome completo e número do cartão de cidadão). Informo também que, como já vos tinha dado conhecimento, a reunião não será gravada e que, atendendo às regras de segurança em vigor, não são permitidos dispositivos móveis na sala.

Qualquer questão, não hesitem em contactar-me,

Anexo B – Despacho governamental publicado em Diário da República

https://portugal.gov.pt/gc25/comunicacao/noticias/declaracao-de-situacao-de-alerta

Foi publicado o despacho que estabelece as medidas de caráter excecional a vigorar durante a situação de alerta em todo o território continental, entre as 00h00 e as 23h59 de 11 de novembro.

Entre as medidas previstas estão o encerramento dos estabelecimentos de ensino dos setores público, privado e social, incluindo creches e pré-escolar, e dos serviços públicos não essenciais, bem como a suspensão de eventos ao ar livre.

O despacho determina ainda restrições de circulação e permanência em zonas arborizadas, na orla marítima, junto a linhas de água e em áreas inundáveis, e estabelece medidas de segurança para estruturas suscetíveis de desprendimento.

É também reforçada a prontidão dos bombeiros, forças de segurança, emergência médica, saúde pública, apoio social, sapadores florestais e equipas das áreas da energia e comunicações.

Para mais informações, consulte o Despacho n.º 13773-A/2026 publicado em Diário da República.