11 de novembro de 2026

Comunicados

Resumo do que a mesa e os grupos de trabalho comunicaram na assembleia.

Abertura

• Lida a abertura da OT.

Agradecimentos

• Lidos os agradecimentos da OT.

Grupos de Trabalho

• GT Democracia Direta: convite a propostas, incluindo o que querem ver discutido na reunião com o PR.
• GT Acolhimento: apelo a que mais pessoas se juntem ao grupo; quem o quiser fazer pode falar com o Acolhimento no fim da assembleia.
• GT Cantina: grupos de amigos estão a fazer uma refeição por semana, o que é uma ajuda enorme. Estão a ser preparados kits para quem não tem alternativa senão ficar na praça. Apelo a que tragam botas e impermeáveis, mais paletes e lonas, e a que mais pessoas se juntem. O GT tem uma app própria para se organizar.

Lembretes

• Lidos os lembretes da OT.

Comunicados da mesa

• Pontos de ordem:
  • Parecer dos Grupos de Trabalho
  • Votação sobre a deslocação do carrossel
  • Lista de delegados a ir reunir com a Presidência

Reforçar inclusão de novas pessoas

• Lido o ponto da OT.

Votações

Propostas votadas nesta assembleia e o seu resultado.

Funcionamento

• Lido o funcionamento das votações da OT.

Votação 1 Plano de delegação ao PR (A-1)

• Resultado Aprovado por unanimidade
• Apresentação dos elementos propostos:
  • Elemento da praça: artista, escritora e ativista há muitos anos, em situação de sem-abrigo depois de ter sido expulsa de casa pela extrema-direita. Nunca encontrou o apoio que encontrou na praça; conta a sua história porque a sua política é vivida. Teve abrigos durante este ano, mas um abrigo não é uma casa digna. No 4.º dia da acampada, a bandeira da Palestina tornou-se tabu: quando se sentou pela primeira vez, disseram-lhe para ter cuidado com a imagem. A preocupação excessiva com imagem e limpeza é a base da propaganda fascista. As dificuldades extremas de habitação dificultam o acesso à higiene: como se pode dizer a uma camarada sem casa que a sua imagem não está correta? Muitas vezes, as mulheres sem casa são invisíveis. Palestina livre.
  • Elemento da praça: pertence a vários coletivos ligados à deficiência. Sente-se honrada pelo convite e acha extremamente importante levar alguém com deficiência a esta reunião, porque as pessoas com deficiência nunca vão a lado nenhum. Levará consigo todas as pessoas com deficiência visível e invisível.
  • Elemento técnico (arquiteto): investigador e arquiteto, tem trabalhado nos últimos anos sobre a habitação e sobre como os arquitetos podem contribuir para a resolver. Os despejos promovidos pelas entidades municipais são criminosos. A violência policial deve também ser abordada. Antes de mais, devemos exigir a reversão da nova lei do arrendamento.
  • Elemento do GT Cuidados: médico, trabalha nas ruas em redução de danos. A equipa de cuidados criou-se primeiro como resposta às cargas policiais. Há uns meses foi raptado e violentado pelas forças israelitas, e não contava estar agora a lidar com a violência das forças policiais portuguesas, aqui no Porto.
  • Elemento do GT Cantina: escolhido pelos colegas para representar o grupo. Levará as nossas 9 reivindicações. Se tiver oportunidade, vai interpelar o PR sobre a nova lei do arrendamento, que o PM voltou a defender: quer a palavra de honra do PR de que dará um veto claro, se for necessário.
  • Mãe da acampada: as mães vão decidir entre si quem enviam, por acharem mais justo. A figura da mãe impõe-se nesta reunião.
• Intervenções
  • Intervenção 1: Proposta de ter um imigrante na delegação: os imigrantes são uma parcela da população mais suscetível e vulnerável à instabilidade habitacional.
  • Esclarecimento da mesa: irão imigrantes do lado de Lisboa.
  • Intervenção 2: O assistente social proposto é de Lisboa. Não haverá ninguém da área social do Porto que possa ir em representação? Estamos a duplicar o voto de Lisboa. Não é uma guerra com Lisboa, só uma questão de representatividade.
  • Intervenção 3: Fez parte da coordenação desta lista. Não foi o ideal, foi o possível, dada a urgência. O GT Democracia Direta ajudará no futuro. A escolha do assistente social foi uma questão de logística: sabia-se que estava disponível.
  • Intervenção 4: Não esteve nas últimas assembleias, mas leu as atas. Pergunta quem vai pagar as deslocações.

Votação 2 Mudança do carrossel (B-1)

• Resultado Aprovado, com 47 votos a favor e 33 contra.
• Intervenções
  • Intervenção 1: Quantos menos elementos da Câmara na praça, melhor.
  • Intervenção 2: Não se pode aceitar que o espaço público seja ocupado comercialmente. É um espaço para as pessoas.
  • Intervenção 3: É importante saber como funciona o carrossel: funcionará com geradores que façam barulho constante?
  • Intervenção 4: A proposta foi da Câmara, mas, se os comerciantes querem o carrossel, que o levem.
  • Intervenção 5: O que se discute aqui é o barulho. Que levem tudo.
  • Intervenção 6: Não nos pronunciemos sobre assuntos que não são nossos.
  • Intervenção 7: Não privatizamos a praça. Se eles podem voltar atrás com a palavra deles, porque não podemos nós com a nossa?
  • Intervenção 8: A ocupação também foi discutida. Poderemos enviar a carta mencionada.
  • Intervenção 9: Se quiserem levar o carrossel, por favor. Terá música? Ter música pode ser uma forma de nos calar.
  • Intervenção 10: A favor de nos pronunciarmos. Somos um movimento de protesto; quantos menos elementos externos, melhor. Se a associação de comerciantes tem interesse em tirar este elemento externo, apoiemo-la.
  • Intervenção 11: Voto de repúdio por a segurança não ter sido informada desta decisão em assembleia. Decisão deslocada da realidade da praça: a segurança não teve tempo de desenvolver o seu parecer e os grupos de trabalho não foram consultados sobre esta matéria.
  • Intervenção 12: O GT Cuidados fez o seu parecer e foram faladas as situações de segurança na praça. Horizontalidade e envolvimento da sociedade civil, onde os comerciantes se enquadram: se queremos o seu envolvimento, devemos mostrar apoio. A nossa decisão não é uma exigência nem é vinculativa, e a conciliação mostra que não pretendemos ser donos da praça.
  • Intervenção 13: A comunicação interna é a solução para o envolvimento dos grupos. Proposta: os grupos de trabalho podem dar o seu voto através dela.

Votação 3 Voto de permanência

• Resultado Aprovado, com 4 abstenções.

Votação 4 Voto de armar as tendas

• Resultado Aprovado, sem votos contra.

Open Mic

Resumo das intervenções do microfone aberto, sem nomes. O que se disse aqui não é uma decisão da assembleia.

Funcionamento

• Lido o funcionamento do Open Mic da OT.

Intervenção 1

• Sobre a camarada que pediu para não ser chamada camarada: gosta do termo e é de esquerda, mas respeitemos. Quem perde por ela não estar presente desde essa noite somos nós, e não ela.

Intervenção 2

• Eu tive no resistir a brincar, as crianças já estão na praça; não precisamos de um carrossel para isso, precisamos é de lhes dar resposta.
• É de esquerda e transfeminista; este movimento terá sempre uma ideologia de esquerda, outra coisa são partidos. Não quer que o Porto caia nos erros de Lisboa, nem que um movimento coletivo se torne um espetáculo mediático, mais do que já se está a tentar que seja.

Intervenção 3

• Não consente que as suas intervenções sejam interrompidas com insultos.
• Mas alguém saberá mais de assistência social do que os que diariamente convivem com ela? Apelo à resistência da violência policial.”

Intervenção 4

• Não podemos reduzir a permanência da acampada a uma votação diária sobre se as tendas devem ou não ser montadas. Há pessoas que não têm alternativa e que não participam nesta votação. Não podemos falar de solidariedade se depois discutimos quem deve permanecer.
• Não deixar ninguém para trás, mesmo quando a comunidade se torna difícil. As pessoas que não têm casa ficam, e nós, como movimento, devemos ficar também. Venham as tempestades: não as deixaremos à margem, até que a sua existência deixe de ser tratada como um problema.

Intervenção 5

• É militante de um partido: os partidos são ferramentas de luta da nossa classe. Se somos um movimento de esquerda, vamos ter aqui camaradas de partidos de esquerda.

Intervenção 6

• Este é um movimento político, mas apartidário. Contudo, a praça é de todos e não excluímos ninguém.
• Todos os dias votamos se permanecemos na praça e se armamos as tendas, mas há pessoas que se mantêm sempre na praça. A equipa de cuidados está lá 24 horas; a cantina fez mais de 100 sandes para quem se mantém na praça. Muito orgulho.
• Apelo a que continuem a falar disto em casa, no trabalho, com amigos.
• Ontem, na Câmara, foi uma emboscada mediática: estão a deixar sair notícias de que permitimos partilhar a praça com instalações natalícias.

Intervenção 7

• É militante e fala a título pessoal. Desde a decisão da assembleia, não se opuseram. Têm estado na praça; não vieram na primeira carga, mas estiveram a partir da segunda.

Intervenção 8

• Ontem a acampada foi ouvida. Quem fica na praça não é quem está cá agora. Para não instrumentalizar as pessoas que lá ficam, fiquemos de facto junto a elas: não estão na organização nem envolvidas nas decisões sobre o seu próprio corpo.

Encerrada a assembleia às 21:30h.

Anexo

Anexo A – E-mail com a proposta do carrossel

Proposta — Animação Natalícia e instalação do Carrossel de Natal na Rua de Alexandre Braga

A: Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto, Dr. Pedro Duarte

C/c: Conselho de Administração da Ágora – Cultura e Desporto do Porto, E.M., S.A.; Administração da GO Porto e Direcção do Mercado do Bolhão; Departamento das Actividades Económicas da Câmara Municipal do Porto

Assunto: Proposta de instalação do Carrossel de Natal na Rua de Alexandre Braga, junto às lojas exteriores do Mercado do Bolhão

Porto, 11 de Novembro de 2026

Exmo. Senhor Presidente,

A Associação do Comércio Tradicional Bolha de Água vem apresentar uma proposta concreta, de execução imediata e sem custos adicionais para o Município: que o Carrossel de Natal seja instalado, este ano, na Rua de Alexandre Braga, em frente às lojas exteriores do Mercado do Bolhão.

Porquê agora

A programação de Natal de 2026 tem de se adaptar a uma circunstância nova. A solução encontrada para a Praça D. João I, no âmbito da manifestação pela habitação, foi aceite pelo movimento pela habitação num espírito de colaboração e tolerância que merece ser reconhecido. Ainda assim, um carrossel com cerca de seis metros de diâmetro, numa praça partilhada com uma manifestação, dificilmente encontra ali o seu enquadramento, quer para quem se manifesta, quer para as famílias que o procuram. Na Rua de Alexandre Braga encontra-o naturalmente: um espaço central, seguro e com afluência garantida. É, além disso, a oportunidade de corrigir uma falha antiga: as lojas exteriores do Mercado do Bolhão nunca foram integradas na programação de Natal da cidade.

Uma rua em esmorecimento comercial

A Rua de Alexandre Braga, tal como as lojas exteriors ainda dedicadas ao comércio tradicional, sofrem de um esmorecimento comercial para o qual a Associação e os comerciantes têm vindo a alertar repetidamente. Os próprios comerciantes procuraram invertê-lo por iniciativa sua, com as acções de “A Rua Mais Bonita do Porto”, sem qualquer apoio da programação municipal.

A Associação procurou também uma solução junto da entidade gestora. Promoveu reuniões com esse fim, nomeadamente a de 19 de Fevereiro de 2025, com a então administradora do Mercado do Bolhão, Dr.ª Francisca Carneiro Fernandes, e cerca de trinta comerciantes. A resposta foi a que consta do e-mail da administração de Maio de 2025: as lojas exteriores estariam sujeitas às regras gerais do Departamento das Actividades Económicas, como qualquer loja da cidade, e a sua promoção sujeitaria os arrendamentos a IVA.

A única resposta prática foram mercados de rua na Rua de Alexandre Braga, primeiro aos sábados e agora de quarta-feira a sábado, que fazem concorrência directa às próprias lojas exteriores e não acrescentam qualquer valor à rua. O que estas lojas precisam não é de mais concorrência à porta, mas de promoção e de actividades não comerciais que tragam público ao comércio que já lá existe.

Entretanto, vários comerciantes tradicionais desistiram da rua. E, como eles próprios disseram, não foi por estarem bem. Desde 2025 só na Rua alexandre Braga já registamos o abandon de cinco projecto. Cada loja que fecha é um pedaço do comércio tradicional que o Porto perde, e que dificilmente recupera, como é visível. Um carrossel de Natal não resolve, por si, este problema. Mas traz à rua, no mês decisivo para o comércio, o que lhe tem faltado: atractividade.

Uma proposta que não é nova

• Em 13 de Novembro de 2023, no comunicado dirigido à Direcção do Mercado do Bolhão sobre a Feira de Natal, a Associação escreveu que “a Rua Alexandre Braga tem todas as condições para acolher uma Árvore de Natal, bancos, baloiços e, até, um carrossel” e apresentamos uma proposta de iluminação natalícia.
• Em Maio de 2025, em resposta a um comerciante das lojas exteriores que perguntava «para quando algo no exterior?», a administração do Mercado do Bolhão apontou como exemplo de dinamização os mercados de rua, então aos sábados e hoje de quarta-feira a sábado, de 15 em 15 dias, que concorrem com as lojas, e declarou-se “aberta a sugestões para novas formas de procurar dinamizar também o comércio no exterior do Mercado do Bolhão”.

A própria entidade gestora pediu sugestões. Esta é uma: um equipamento que atrai famílias e não vende nada, ou seja, que promove o comércio sem lhe fazer concorrência.

O que se ganha

• 1. Contribui para a pacificação na Praça D. João I, ao aliviar a pressão sobre um espaço que este ano tem de ser partilhado.
• 2. Leva a animação de Natal ao comércio tradicional. As famílias que procuram o carrossel passam pelas lojas, bancas e restaurantes do Bolhão, no período mais importante do ano para o comércio.
• 3. Não tem custos adicionais. Trata-se apenas de indicar outro local para um equipamento já previsto na programação municipal.
• 4. Cumpre o Regulamento do Mercado do Bolhão e não interfere com os arrendamentos. O Regulamento n.º 82/2020 integra expressamente as lojas exteriores no Mercado do Bolhão: fazem parte da sua estrutura física e da sua organização (artigo 2.º, n.º 2, alínea e), e n.º 3, alínea l)), e o Regulamento aplica-se à “universalidade que constitui o Mercado do Bolhão”, incluindo os arrendatários (artigo 3.º, n.º 1). Cabe à entidade gestora “coordenar e orientar a publicidade e promoção do Mercado do Bolhão» (artigo 49.º, alínea l)) e «promover e divulgar a marca “Bolhão”” (artigo 5.º, n.º 2, alínea g)). Promover as lojas exteriores é, portanto, uma obrigação regulamentar, não uma opção. O argumento, invocado pela administração do Mercado, de que essa promoção sujeitaria os arrendamentos a IVA não encontra apoio na lei. A isenção do artigo 9.º, n.º 29), do Código do IVA depende da natureza do contrato de arrendamento, e não do cumprimento de um dever regulamentar de promoção, nem de iniciativas de animação do espaço público promovidas fora desse contrato. A própria entidade gestora o demonstra ao organizar mercados de rua na Rua de Alexandre Braga sem que os arrendamentos tenham passado a pagar IVA. Acresce que o Carrossel integra a programação municipal da Ágora, não sendo um serviço do senhorio.
• 5. Reforça o Mercado do Bolhão como Mercado de Natal da cidade, que é o que o Bolhão deve ser.

O que a Associação oferece

A Associação está disponível para, de imediato:

• mobilizar os comerciantes das lojas exteriores para montras de Natal com um tema comum;
• colaborar na articulação com os comerciantes durante a montagem e o funcionamento;
• reunir com os serviços municipais, a Ágora e a GO Porto para acertar os pormenores.

Aproveitamos para perguntar se, finalmente, poderemos contar este ano com iluminação natalícia nas fachadas exteriores do Mercado do Bolhão, que a Associação propõe desde 2023 e que nunca foi instalada.

Dada a proximidade do início da programação de Natal, solicitamos uma resposta com a brevidade possível e propomos uma reunião ainda esta semana. A Associação reserva-se o direito de tornar pública a presente proposta.

Com os melhores cumprimentos,

Pela Direcção da Associação do Comércio Tradicional Bolha de Água

Anexo B – E-mail da Presidência da República (nova data)

Caras Acampadas e Plataforma Casa para Viver,

Tal como falado telefonicamente, venho confirmar a alteração da data da audiência com Sua Excelência o Presidente da República, que decorrerá no dia 13 de novembro, pelas 10h, no Palácio de Belém.

Agradeço o envio da delegação completa (nome e número de cc) até amanhã à hora de almoço.

Até breve