11 de novembro de 2026

Comunicados

Informações da mesa e dos grupos de trabalho sobre a acampada.

Abertura

• A OT e a ata serão disponibilizadas no Website.
• Duração da assembleia: terminar às 21:30.
• A mesa reserva o direito de interrupção por excesso de tempo, uso de discurso de ódio ou incitação à violência.

Agradecimentos

• Ao povo e habitantes do Porto
• Grupos de Trabalho
• Todos os que têm estado presente e contribuído.

Grupos de Trabalho

• Convocação dos Grupos de Trabalho a falar:
  • GT Comida
  • GT Logística
  • GT Cuidados
  • GT Legal
  • GT Acolhimento

Lembretes

• Não serão permitidas intervenções em nome de partidos. Quem pertence a partidos poderá sempre falar a título pessoal.
• Recebemos propostas através do Website, ou presencialmente.

Comunicados da mesa

• Pontos de ordem:
  • Lista da delegação – Votações A
  • Votação da deslocação do carrossel – Votações B
  • Open Mic – C
• Leitura sobre a reunião com a CGTP (adiada de ontem).
• Leitura do e-mail formal de convite (Anexo B).
• Leitura da proposta da associação de moradores.

Reforçar inclusão de novas pessoas

• Adaptação da praça.
• GT de inclusão social, com foco nas pessoas em situação de sem-abrigo.
• GT Logística
• GT Press

Votações

Propostas que a assembleia decide hoje, pelo voto de quem está presente. Os resultados ficam na ata.

Funcionamento

• Durante os votos é aberto o microfone a algumas intervenções para discussão do voto.
• Este momento é apenas para intervenções dentro do assunto abordado. Pedimos que tenham isto em consideração.
• Intervenções fora do tema serão interrompidas e passadas para o momento Open Mic.

Votação 1 Plano de delegação ao PR (A-1)

• Na sequência da visita ao PR, foi proposta a seguinte delegação:
  • Técnica: um arquiteto e urbanista; uma arquiteta, também do GT Press; um assistente social.
  • Prática: um elemento do GT Legal, um do GT Cuidados e um do GT Cantina.
  • Praça: dois elementos da praça e uma mãe da acampada.

Votação 2 Mudança do carrossel (B-1)

• Proposta da Associação do Comércio Tradicional Bolha de Água: mover o carrossel para o Mercado do Bolhão (Anexo A).
• Parecer favorável de elementos do GT Logística.

Open Mic

Microfone aberto a quem quiser falar, 2 a 3 minutos por pessoa, pela ordem de inscrição. O que se diz aqui não é uma decisão da assembleia.

Funcionamento

• Cada intervenção terá 2/3 minutos no máximo.
• A mesa reserva-se o direito de impedir discurso de ódio e de incitação à violência, por qualquer via necessária, impedindo a utilização do microfone e do palco.

Anexo

Anexo A – E-mail com a proposta do carrossel

Proposta — Animação Natalícia e instalação do Carrossel de Natal na Rua de Alexandre Braga

A: Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto, Dr. Pedro Duarte

C/c: Conselho de Administração da Ágora – Cultura e Desporto do Porto, E.M., S.A.; Administração da GO Porto e Direcção do Mercado do Bolhão; Departamento das Actividades Económicas da Câmara Municipal do Porto

Assunto: Proposta de instalação do Carrossel de Natal na Rua de Alexandre Braga, junto às lojas exteriores do Mercado do Bolhão

Porto, 11 de Novembro de 2026

Exmo. Senhor Presidente,

A Associação do Comércio Tradicional Bolha de Água vem apresentar uma proposta concreta, de execução imediata e sem custos adicionais para o Município: que o Carrossel de Natal seja instalado, este ano, na Rua de Alexandre Braga, em frente às lojas exteriores do Mercado do Bolhão.

Porquê agora

A programação de Natal de 2026 tem de se adaptar a uma circunstância nova. A solução encontrada para a Praça D. João I, no âmbito da manifestação pela habitação, foi aceite pelo movimento pela habitação num espírito de colaboração e tolerância que merece ser reconhecido. Ainda assim, um carrossel com cerca de seis metros de diâmetro, numa praça partilhada com uma manifestação, dificilmente encontra ali o seu enquadramento, quer para quem se manifesta, quer para as famílias que o procuram. Na Rua de Alexandre Braga encontra-o naturalmente: um espaço central, seguro e com afluência garantida. É, além disso, a oportunidade de corrigir uma falha antiga: as lojas exteriores do Mercado do Bolhão nunca foram integradas na programação de Natal da cidade.

Uma rua em esmorecimento comercial

A Rua de Alexandre Braga, tal como as lojas exteriors ainda dedicadas ao comércio tradicional, sofrem de um esmorecimento comercial para o qual a Associação e os comerciantes têm vindo a alertar repetidamente. Os próprios comerciantes procuraram invertê-lo por iniciativa sua, com as acções de “A Rua Mais Bonita do Porto”, sem qualquer apoio da programação municipal.

A Associação procurou também uma solução junto da entidade gestora. Promoveu reuniões com esse fim, nomeadamente a de 19 de Fevereiro de 2025, com a então administradora do Mercado do Bolhão, Dr.ª Francisca Carneiro Fernandes, e cerca de trinta comerciantes. A resposta foi a que consta do e-mail da administração de Maio de 2025: as lojas exteriores estariam sujeitas às regras gerais do Departamento das Actividades Económicas, como qualquer loja da cidade, e a sua promoção sujeitaria os arrendamentos a IVA.

A única resposta prática foram mercados de rua na Rua de Alexandre Braga, primeiro aos sábados e agora de quarta-feira a sábado, que fazem concorrência directa às próprias lojas exteriores e não acrescentam qualquer valor à rua. O que estas lojas precisam não é de mais concorrência à porta, mas de promoção e de actividades não comerciais que tragam público ao comércio que já lá existe.

Entretanto, vários comerciantes tradicionais desistiram da rua. E, como eles próprios disseram, não foi por estarem bem. Desde 2025 só na Rua alexandre Braga já registamos o abandon de cinco projecto. Cada loja que fecha é um pedaço do comércio tradicional que o Porto perde, e que dificilmente recupera, como é visível. Um carrossel de Natal não resolve, por si, este problema. Mas traz à rua, no mês decisivo para o comércio, o que lhe tem faltado: atractividade.

Uma proposta que não é nova

• Em 13 de Novembro de 2023, no comunicado dirigido à Direcção do Mercado do Bolhão sobre a Feira de Natal, a Associação escreveu que “a Rua Alexandre Braga tem todas as condições para acolher uma Árvore de Natal, bancos, baloiços e, até, um carrossel” e apresentamos uma proposta de iluminação natalícia.
• Em Maio de 2025, em resposta a um comerciante das lojas exteriores que perguntava «para quando algo no exterior?», a administração do Mercado do Bolhão apontou como exemplo de dinamização os mercados de rua, então aos sábados e hoje de quarta-feira a sábado, de 15 em 15 dias, que concorrem com as lojas, e declarou-se “aberta a sugestões para novas formas de procurar dinamizar também o comércio no exterior do Mercado do Bolhão”.

A própria entidade gestora pediu sugestões. Esta é uma: um equipamento que atrai famílias e não vende nada, ou seja, que promove o comércio sem lhe fazer concorrência.

O que se ganha

• 1. Contribui para a pacificação na Praça D. João I, ao aliviar a pressão sobre um espaço que este ano tem de ser partilhado.
• 2. Leva a animação de Natal ao comércio tradicional. As famílias que procuram o carrossel passam pelas lojas, bancas e restaurantes do Bolhão, no período mais importante do ano para o comércio.
• 3. Não tem custos adicionais. Trata-se apenas de indicar outro local para um equipamento já previsto na programação municipal.
• 4. Cumpre o Regulamento do Mercado do Bolhão e não interfere com os arrendamentos. O Regulamento n.º 82/2020 integra expressamente as lojas exteriores no Mercado do Bolhão: fazem parte da sua estrutura física e da sua organização (artigo 2.º, n.º 2, alínea e), e n.º 3, alínea l)), e o Regulamento aplica-se à “universalidade que constitui o Mercado do Bolhão”, incluindo os arrendatários (artigo 3.º, n.º 1). Cabe à entidade gestora “coordenar e orientar a publicidade e promoção do Mercado do Bolhão» (artigo 49.º, alínea l)) e «promover e divulgar a marca “Bolhão”” (artigo 5.º, n.º 2, alínea g)). Promover as lojas exteriores é, portanto, uma obrigação regulamentar, não uma opção. O argumento, invocado pela administração do Mercado, de que essa promoção sujeitaria os arrendamentos a IVA não encontra apoio na lei. A isenção do artigo 9.º, n.º 29), do Código do IVA depende da natureza do contrato de arrendamento, e não do cumprimento de um dever regulamentar de promoção, nem de iniciativas de animação do espaço público promovidas fora desse contrato. A própria entidade gestora o demonstra ao organizar mercados de rua na Rua de Alexandre Braga sem que os arrendamentos tenham passado a pagar IVA. Acresce que o Carrossel integra a programação municipal da Ágora, não sendo um serviço do senhorio.
• 5. Reforça o Mercado do Bolhão como Mercado de Natal da cidade, que é o que o Bolhão deve ser.

O que a Associação oferece

A Associação está disponível para, de imediato:

• mobilizar os comerciantes das lojas exteriores para montras de Natal com um tema comum;
• colaborar na articulação com os comerciantes durante a montagem e o funcionamento;
• reunir com os serviços municipais, a Ágora e a GO Porto para acertar os pormenores.

Aproveitamos para perguntar se, finalmente, poderemos contar este ano com iluminação natalícia nas fachadas exteriores do Mercado do Bolhão, que a Associação propõe desde 2023 e que nunca foi instalada.

Dada a proximidade do início da programação de Natal, solicitamos uma resposta com a brevidade possível e propomos uma reunião ainda esta semana. A Associação reserva-se o direito de tornar pública a presente proposta.

Com os melhores cumprimentos,

Pela Direcção da Associação do Comércio Tradicional Bolha de Água

Anexo B – E-mail da Presidência da República (nova data)

Caras Acampadas e Plataforma Casa para Viver,

Tal como falado telefonicamente, venho confirmar a alteração da data da audiência com Sua Excelência o Presidente da República, que decorrerá no dia 13 de novembro, pelas 10h, no Palácio de Belém.

Agradeço o envio da delegação completa (nome e número de cc) até amanhã à hora de almoço.

Até breve