9 de novembro de 2026

Comunicados

Resumo do que a mesa e os grupos de trabalho comunicaram na assembleia.

Abertura

• Lida a abertura da OT.

Agradecimentos

• Lidos os agradecimentos da OT.

Grupos de Trabalho

• GT Legal: todos os dias, desde o início da manifestação, há ou pode haver novidades no que toca a questões legais, e há também notícias contraditórias a ser divulgadas. A tranquilidade vem da força da união: estar juntos é o que segura este movimento. Os advogados deste grupo de trabalho trabalham pro bono.
• GT Acolhimento: partilha da necessidade de recrutamento para este grupo de trabalho, que estará disponível todos os dias entre as 18 e as 23 horas.
• GT Assembleia: leitura da carta, que chegou por e-mail, escrita por Ana Matos Fernandes (Capicua) e Sara Barros Leitão a Jorge Sobrado, vereador da Cultura (Anexo B).

Lembretes

• Lidos os lembretes da OT.

Comunicados da mesa

• Lidos os comunicados da mesa da OT (regulamento, soluções para os próximos dias, jornal, processos dos arguidos detidos e carta para uma reunião técnica sobre o ringue, com a resposta, no Anexo A).
• Uma pessoa foi agredida na praça e quis comunicar que rejeita essa e qualquer outra agressão na acampada, contra si ou contra qualquer pessoa presente. Qualquer tipo de violência é, naturalmente, condenável.

Reforçar inclusão de novas pessoas

• Lido o ponto da OT.

Votações

Propostas votadas nesta assembleia e o seu resultado.

Funcionamento

• Lido o funcionamento das votações da OT.

Votação 1 Localização alternativa 10/11

• Resultado Aprovada, com 7 votos contra e 10 abstenções: a assembleia de 10 de novembro realiza-se na Galeria Geraldes, junto aos Poveiros.
• Intervenções
  • Pergunta à mesa: a votação é para amanhã e para o dia 11, ou só para o dia 11?

Votação 2 Localização alternativa 11/11

• Resultado Aprovada, com 1 voto contra e 12 abstenções: a assembleia realiza-se, em forma de concentração estática, na Estação de São Bento. Foi feito o aviso prévio de 48 horas.

Votação 3 Resposta a reunião técnica

• Resultado
  • Votação 3a (ida ou não): aprovada, sem votos contra nem abstenções.
  • Votação 3b (composição da delegação): aprovada, com 2 votos contra e 15 abstenções.
  • Votação 3c (poderes e linhas de ação): aprovada, sem votos contra nem abstenções.
• Intervenções
  • Intervenção 1: Sugere avançar, para não parecer que não somos comunicativos: convém ir e não andar sempre a evitar. Denunciar a mudança do local previsto inicialmente (Largo Amor de Perdição). Não pôr em causa a existência ou não do ringue de gelo.
  • Intervenção 2: Apreço pela acampada e concordância com a última intervenção. Manter a firmeza, com comedimento na linguagem. Devemos estar presentes, mantendo a posição de que pode existir o que já tinha sido planeado pela Câmara Municipal do Porto. Não desperdiçar tempo com este tópico. “A acampada foi a coisa mais bonita que vi desde o 25 de Abril.”
  • Intervenção 3: Proposta diferente: não andar a falar sobre quem são os representantes. A acampada deve falar sobre a habitação, e não sobre o local da manifestação. O GT Legal fala sobre os termos técnicos e jurídicos que possam pôr em causa a manifestação e o seu local. Os promotores sentem que não devem comparecer nesta reunião.
  • Intervenção 4: Ouvir porque foi mudado o local, e só recentemente: qual é a razão da Câmara para esta mudança. Mais o essencial, menos o acessório.
  • Intervenção 5: Reforça o que foi dito: é importante manter a linha de diálogo. Uma equipa pequena, mantendo a acampada e a comunicação aberta.
  • Intervenção 6: Concorda com as propostas anteriores. Pode ser estranho ir só uma equipa legal; há uma equipa de comunicação do ringue que comunica com a Câmara. Os advogados devem estar presentes pela questão legal, não para responder em nome da acampada enquanto movimento. Não deve haver oposição entre a acampada e o Natal: criar uma tenda com um presépio, por exemplo. “Isto é que é o Natal dos simples.”
  • Comunicação da mesa: irá também o GT Press, para fazer o comunicado da acampada; o resultado da reunião será depois partilhado com a Assembleia Popular.
  • GT Legal: a reunião não é para debater habitação. O grupo manter-se-á sempre em pareceres técnicos, e não reivindicativos. Uma reunião sobre habitação deve ser feita onde possam estar todos, e não apenas os grupos de trabalho indicados.
  • Advogada: não há argumento jurídico para impedir a pista de gelo na praça com a acampada lá. É preciso clareza sobre a opinião da assembleia quanto à não existência de tendas durante a acampada, se fizer sentido.

Votação 4 Delegações

• Resultado
  • Votação 4a (rotatividade parcial): aprovada, com 1 voto contra e 8 abstenções.
  • Votação 4b (critério de rotatividade parcial): pelo menos 30% dos membros rotativos: 14 votos; 50%: 22 votos; 70%: 9 votos; 10 abstenções. A opção mais votada foi 50%.
  • Votação 4c (abertura): a ata existirá sempre; pode haver ou não média presentes, e a reunião acontece na mesma. Só com média: rejeitado. Sem média: aprovado, com 1 abstenção.
• Intervenções
  • Intervenção 1: Reuniões sem ata servem o mesmo de sempre: a outra parte fará narrativas e discursos com os quais não estamos de acordo.
  • Intervenção 2: Deve ser feita ata. Pode não haver imprensa dentro da sala.
  • Intervenção 3: Reflexão sobre reuniões à porta fechada. As atas devem ser assinadas. Democracia participativa e transparente. A boa-fé do lado da acampada está assegurada; do outro lado não se consegue garantir. Seria um tiro no pé não ser transparente. Pode não haver imprensa.
  • Intervenção 4: Algum nível de rotatividade. Quanto à abertura: está a ser construída comunidade, e convém confiar em quem se elege em assembleia.
  • Intervenção 5: Rotatividade total não é possível, mas é preciso perceber qual a rotatividade parcial. Como garantimos que os porta-vozes nos representam de forma digna? Impedir que se imponham a título individual.
  • Intervenção 6: O significado de assembleia pode ser redesenhado. São precisos passos concretos: a reunião acontece e os resultados são apresentados para serem votados em Assembleia Popular.
  • Intervenção 7: “Tá top.”

Votação 5 Voto de permanência

• Resultado Aprovado, sem votos contra e com 7 abstenções.
• Debate: a possibilidade de o ringue ser montado na Praça D. João I (também chamada Praça da Acampada ou Praça da Democracia; foi partilhado que existe uma Praça da Democracia em Valongo) e a permanência da acampada na praça depois da reunião técnica de 10 de novembro.
• Intervenções
  • Intervenção 1: O protesto tem de causar incómodo, tal como incomodaram a acampada. Fincar o pé para ficar na praça e pôr a pista de gelo noutro local.
  • Intervenção 2: A reunião técnica é rápida, porque sabemos o que queremos: a pista deve ir para a praça onde estava planeada. Não queremos ser vistos como manifestantes que impedem outros acontecimentos na cidade; só permanecer na praça, como foi comunicado no aviso prévio, até 31 de dezembro.
  • Intervenção 3: Há condições para a pista de gelo existir com a acampada? É a Câmara Municipal do Porto que tem de saber se a pista pode existir com a acampada na praça.
  • Intervenção 4: Assumindo que nos dão a opção de ter as duas coisas na praça, é difícil, neste momento, falar de especificidades.
  • Intervenção 5: Pode existir o ringue de gelo e também as tendas, a cantina, os cuidados e a zona da assembleia. A pista de gelo pode até servir para nos divertirmos.
  • Intervenção 6: GT Programação: estão a programar o Natal da praça, mesmo com o ringue.
  • Intervenção 7: Feliz com o que tem acontecido: paz e organização orgânica. “Esse fogo já existe entre nós, a nossa lareira.” Transparência para todos: somos pacíficos e conseguimos criar algo nesse sentido.
  • Intervenção 8: Sem tirar o poder da praça e da assembleia popular: se a Câmara quiser que saiamos da praça, a acampada é mais do que a praça, é tudo o que fazemos aqui; conseguimos ir a outros sítios. Não perdemos a força ao perder a localização da praça.
  • Intervenção 9: De acordo com a última intervenção: não perdemos a praça, podemos mudar de sítio temporariamente; a preocupação de base mantém-se. Não queremos conflitos.

Votação 6 Voto de armar as tendas

• Resultado Aprovado, sem votos contra e com 9 abstenções.

Discussão / Outro trabalho político

Resumo dos debates. Aqui não se decidiu nada: as conclusões podem dar origem a propostas para votar noutro dia.

Open Mic

Resumo das intervenções do microfone aberto, sem nomes. O que se disse aqui não é uma decisão da assembleia.

Funcionamento

• Lido o funcionamento do Open Mic da OT.

Intervenção 1

• Está a filmar as acampadas do Porto e de Faro. Pede relatos de momentos, episódios e do espírito de entreajuda das pessoas que fazem parte da acampada.

Intervenção 2

• Comunicação de agentes culturais sobre a pista de gelo: houve uma carta partilhada hoje. Agentes que a assinaram participaram na acampada e enviaram propostas que ainda não tiveram resposta da acampada.

Intervenção 3

• Haver mais contacto entre esse grupo de agentes da cultura e a acampada.

Intervenção 4

• Em resposta, enquanto grupo de comunicação: por falta de tempo ou por dificuldades técnicas, nem tudo é possível fazer a tempo, ou pelo menos com a rapidez pedida. Ocupem a praça, mesmo que não apareça na programação.

Intervenção 5

• Haver comunicação mais direta, não só de materiais, mas também de colaboração das pessoas.

Intervenção 6

• Nos próximos comunicados, os agentes da cultura podem juntar-se na praça para dar a sua posição ou esclarecer que não veio da acampada.

Intervenção 7

• Lembrete do GT Acolhimento, para as necessidades dos diferentes grupos de trabalho.

Intervenção 8

• Lembrete de outros grupos de trabalho: Logística e Cantina Popular precisam de mais ajuda, de pessoas com conhecimento e técnica. Agradecimento e pedido de mais doações para a Cantina Popular.

Encerrada a assembleia às 21:38h.

Anexo

Anexo A – E-mail da Câmara do Porto e resposta

E-mail

Exmo. Senhor,

Acusamos a receção do requerimento apresentado por V. Exa., através do qual solicita a relocalização da programação municipal de Natal prevista para a Praça D. João I. O requerimento foi junto ao processo NUP/90317/2026/CMP e associado aos demais documentos que o integram.

Relativamente ao solicitado, o Município reafirma a posição anteriormente transmitida nos Ofícios NUD/719867/2026/CMP, de 23 de outubro, e NUD/740342/2026/CMP, de 30 de outubro.

A programação municipal de Natal e de passagem de ano prevista para a Praça D. João I constitui uma iniciativa planeada e organizada com antecedência, cuja concretização envolve a instalação temporária de equipamentos e infraestruturas, bem como operações de montagem, funcionamento, manutenção e desmontagem. As operações de montagem naquele local estão previstas ter início no próximo dia 13 de novembro e irão decorrer até ao dia 26 de novembro de 2026.

A empresa responsável pela realização do evento transmitiu já ao Município a sua preocupação quanto à necessidade de assegurar a execução dos trabalhos nas datas previstas e em condições adequadas de segurança.

O Município reconhece essa importância e considera que a manutenção da programação prevista na Praça D. João I se reveste de relevante interesse para a cidade, para os seus habitantes, visitantes e agentes económicos, inserindo-se num conjunto mais amplo de iniciativas natalícias realizadas anualmente em diferentes espaços públicos do Porto.

O Município entende, como já transmitido, que a realização desta programação pode ser compatível com a continuidade das sessões pacíficas da manifestação, desde que sejam adotadas as medidas de organização e articulação necessárias. Essa compatibilização deverá assegurar, designadamente, as áreas indispensáveis à montagem e implantação dos equipamentos, os corredores de circulação, os acessos técnicos e de emergência, as zonas de carga e descarga e os perímetros de segurança.

Por estas razões, o Município mantém o entendimento sobre a importância da realização da programação de Natal prevista para a Praça D. João I.

O Município não desconsidera, no entanto, com vista à mais ampla compatibilização dos interesses em causa, a possibilidade de virem a ser consideradas localizações alternativas à realização da manifestação comunicada, que garantam integralmente o desiderato constitucional do direito à manifestação e reunião.

Assim, o Município vê como muito positiva a realização da reunião solicitada e que, desde o primeiro momento, manifestamos total disponibilidade e acolhimento, com o objetivo exclusivo de definir as condições espaciais e operacionais necessárias à compatibilização da programação de Natal com a continuidade das sessões pacíficas da manifestação.

Para o efeito, fica agendada uma reunião para esta segunda-feira, dia 9 de novembro, entre as 17h00 e as 18h00, nos Paços do Concelho ou, em alternativa, em caso de impossibilidade, amanhã, terça-feira, dia 10 de novembro, entre as 18h00 e as 19h00, no mesmo local. Esta reunião será coordenada pelo Senhor Chefe do Gabinete do Senhor Presidente da Câmara, com a presença da Senhora Vice-Presidente e do Senhor Vereador e Presidente do Conselho de Administração da Ágora – Cultura e Desporto do Porto, EM, bem como com a participação dos serviços municipais competentes.

Solicita-se a confirmação da presença de V. Exa. e a indicação dos elementos que integrarão a delegação dos promotores, para efeitos de organização e acesso ao edifício.

Com os melhores cumprimentos,

A Diretora do Departamento Jurídico e de Contencioso

Resposta

Exma. Senhora Diretora,

Acuso a receção do ofício de 9 de novembro de 2026 e agradeço a disponibilidade manifestada pelo Município do Porto para o diálogo institucional relativo à Manifestação pelo Direito à Habitação, na Praça D. João I.

Cumpre-me, contudo, esclarecer o seguinte:

1. Reunião de 9 de novembro, entre as 17h00 e as 18h00

A realização da reunião na data e horário propostos encontra-se definitivamente excluída, não sendo possível confirmar qualquer participação.

2. Reunião de 10 de novembro, entre as 18h00 e as 19h00

A alternativa apresentada para amanhã permanece em aberto, não existindo, nesta fase, qualquer confirmação ou compromisso de participação.

Importa sublinhar que, conforme é conhecido, a Acampada pelo Direito à Habitação assenta em princípios de participação coletiva e decisão democrática.

Nesse sentido, a possibilidade de realização da reunião, bem como os respetivos objetivos, condições e termos de participação, terão de ser previamente apresentados e submetidos à deliberação da assembleia popular.

Consequentemente, logo que prontamente possível, após essa apreciação e eventual aprovação democrática, será possível transmitir uma resposta definitiva e, em caso de aceitação, identificar os elementos que integrarão a delegação.

Reitero o nosso respeito pelas instituições e a disponibilidade para um diálogo construtivo, assente na boa-fé, no respeito mútuo e na autonomia democrática do movimento.

Saliento, igualmente, que a eventual aceitação de uma reunião não poderá ser interpretada como concordância prévia com a relocalização da manifestação ou com as condições apresentadas pelo Município.

Agradeço a compreensão e a disponibilidade demonstradas.

Com os melhores cumprimentos,

Anexo B – Carta ao Vereador da Cultura do Porto

Ex.mo Sr. Vereador da Cultura do Porto Jorge Sobrado,

Há poucos meses recebemos o seu convite para integrar o Conselho Municipal de Cultura da Cidade do Porto, que ambas (Ana Matos Fernandes - Capicua e Sara Barros Leitão) aceitámos com sentido de missão e responsabilidade.

Sendo este um órgão consultivo, que tem como objetivo a auscultação dos seus conselheiros por parte do poder político, neste caso a Vereação da Cultura através do seu vereador, que é quem tem poderes executivos, sentimo-nos na responsabilidade de lhe fazer chegar as nossas preocupações urgentes e recentes.

A cidade do Porto tem sido palco de um verdadeiro ensaio do exercício da democracia e cidadania desde o passado dia 10 de outubro de 2026, onde diariamente centenas (às vezes milhares) de manifestantes têm protestado pacificamente contra a brutal crise na habitação. Fazem-no organizando um programa popular na Praça D. João I, que envolve desde cantinas comunitárias, jogos e atividades para crianças, programação cultural, assembleias populares, apenas para dar alguns exemplos. Como deve estar a par, toda a informação está reunida num site, atualizado diariamente, onde podem ser consultadas as atas das assembleias, a programação, ordens de trabalhos, etc.

Desde a madrugada de 15 de outubro, os manifestantes pacíficos foram já vítimas de três brutais cargas policiais.

Não podemos deixar de assinalar a coincidência de que a primeira carga policial aos manifestantes pacíficos, em silêncio e já com tendas desmontadas na Praça D. João I, tenha acontecido em frente ao Teatro Rivoli, na madrugada em que se assinalavam 20 anos desde a ocupação deste teatro. Fruto de um movimento popular que tinha como objetivo impedir a privatização daquele equipamento municipal, que durou vários dias e que, mesmo assim, nunca foi alvo de carga policial. A história veio a dar razão àquela luta e aos manifestantes, tendo sido inclusivamente neste equipamento (agora, de novo) municipal, que o Senhor Vereador convocou a primeira reunião deste Conselho Municipal de Cultura.

Carga policial essa que aconteceu precisamente na semana em que a Câmara Municipal do Porto iniciou a distribuição gratuita de uma revista chamada “Praça”, onde se pode ler no Editorial escrito pelo Sr. Presidente da Câmara Pedro Duarte que “numa democracia, governar não é apenas decidir e executar. É também explicar, prestar contas e dar aos cidadãos informação clara para que possam escrutinar a ação municipal. Mas estar informado sobre a cidade é também uma forma de nos aproximarmos dela e uns dos outros. Conhecer melhor o Porto ajuda-nos a sentirmo-nos parte dele - a olhar para além da nossa rua e a reconhecer, noutros lugares que raramente pisamos, problemas e sonhos que também são nossos. É essa a missão da Praça: aproximar o Município dos portuenses, mas também aproximar cada um de nós do Porto inteiro.”

Ao longo dos últimos dias, os portuenses têm aceitado esse repto: reúnem-se diariamente na praça, organizam assembleias populares, limpam e organizam o espaço, tornam-no precisamente naquilo a que o Sr. Presidente da Câmara desejou no editorial: “uma assembleia ao ar livre - um lugar de comércio e de trabalho, mas também de encontro, conversa, celebração e vida pública.”

A Praça D. João I tem sido, assim, um lugar orgânico de debate de ideias, luta social pelo direito à habitação e, até, programação cultural.

Apesar disso, a violência policial continuou e intensificou-se.

Consideramos, assim, incompreensível o seu sentido de voto na passada terça-feira, em que não é capaz de condenar as cargas policiais feitas a manifestantes pacíficos. Não pretendemos, com esta carta, que nos dê uma justificação do seu voto. Sabemos que já teve oportunidade de o fazer posteriormente em vários fóruns e, também essa incoerência e inconsistência entre as suas palavras e as suas ações não nos deixa tranquilas.

Desse modo, o que lhe queremos transmitir é que consideramos o seu voto injustificável e inaceitável.

Enquanto membros do Conselho Municipal da Cultura, sentimo-nos na obrigação de lhe transmitir que não consideramos que as suas funções enquanto Vereador da Cultura da Cidade do Porto possam ser equiparadas a um desígnio coletivo do setor da cultura ou a um fim transcendente de todos nós. Para nós, nada justifica o seu voto.

A cultura na cidade do Porto é viva, forte e plural. Sobreviveu a uma ausência de interlocutor direto nos últimos dez anos. Assim como antes sobreviveu às duras políticas contra a cultura impostas por [nome omitido] Rio. Assim, não aceitamos que a política cultural seja governada a partir da política do medo do que pode piorar.

Continuaremos a fazer parte deste Conselho enquanto nos convocar e pode contar sempre com a nossa opinião livre e plural, mesmo que absolutamente dissidente do que é a conduta deste executivo municipal.

Ao contrário do nosso papel neste Conselho, que é meramente consultivo, relembramos-lhe que o seu papel enquanto Vereador é um cargo executivo e que, como tal, há responsabilidade no sentido dos seus votos. Foi, por exemplo, também, o seu voto que permitiu a autorização por parte da Câmara Municipal do Porto a sete empresas o pagamento de compensações financeiras muito abaixo do valor de mercado em vez de criar habitações para o mercado de arrendamento acessível, como está previsto no Plano Director Municipal, não só lesando o interesse público como contribuindo, assim, para agravar a crise na habitação, que é precisamente o centro das reivindicações deste movimento de protesto. Quanto a esta votação em particular, o executivo teve já a oportunidade de retratar a sua decisão inicial, o que saudamos, e que demonstra, precisamente, que as reivindicações das manifestações que estão a acontecer na Praça D. João I estão certas e que podem alterar o rumo de políticas públicas.

Uma vez que não dispomos dos contactos dos nossos pares, restantes membros deste conselho, não temos forma de lhes fazer chegar esta nossa posição. Sinta-se livre para partilhar, se assim o entender, esta nossa posição com o restante Conselho. No entanto, não procuramos fortalecer a nossa opinião com números de assinaturas ou personalidades reconhecidas. A nota que lhe endereçamos cumpre-se na justa medida de podermos estar tranquilas com as nossas consciências ao transmitir-lhe o que pensamos.

Por uma questão de transparência e reconhecimento pelo trabalho que tem sido desenvolvido pela organização da Acampada Porto, este posicionamento ser-lhes-á também transmitido. Não por uma questão de solidariedade com a Acampada, pois só é possível ser solidário com o que nos é alheio. A Acampada é um movimento popular do qual somos também parte.