9 de novembro de 2026

Comunicados

Informações da mesa e dos grupos de trabalho sobre a acampada.

Abertura

• A OT e a ata serão disponibilizadas no Website.
• Duração da assembleia: terminar às 21:30.
• A mesa reserva o direito de interrupção por excesso de tempo, uso de discurso de ódio ou incitação à violência.

Agradecimentos

• Ao povo e habitantes do Porto
• Grupos de Trabalho
• Todos os que têm estado presente e contribuído.

Grupos de Trabalho

• Convocação dos Grupos de Trabalho a falar:
  • GT Comida
  • GT Logística
  • GT Cuidados
  • GT Legal
  • GT Assembleia (Anexo B)

Lembretes

• Não serão permitidas intervenções em nome de partidos. Quem pertence a partidos poderá sempre falar a título pessoal.
• Recebemos propostas através do Website, ou presencialmente.

Comunicados da mesa

• O regulamento atual já se encontra disponível no site. O GT Democracia Direta apresentará propostas.
• Tendo em conta as condições adversas dos próximos dias, o GT Assembleia, em coordenação com outros GTs, propõe soluções que serão levadas a votos.
• A tiragem do jornal só será feita amanhã, por problemas técnicos. O formulário já está a ser feito.
• Existem dois processos de arguidos detidos: um referente à madrugada de 25 e outro referente à madrugada de 1 de novembro. No primeiro processo, houve um despacho a decretar o segredo de justiça, que ainda não foi justificado pelo procurador, que não entendemos e que contestámos em sede própria. O outro processo seguiu para processo comum. Em ambos os processos, o entendimento legal levado à mesa é que a condução devia ter sido outra, mas são os procuradores quem decide. É, porém, o nosso entender que tal tratamento não tem respaldo em situações semelhantes de supostos delitos de natureza menor.
• Se o GT Legal não falar: recebemos uma carta para uma reunião técnica sobre o ringue; leitura da carta da Câmara e da resposta (Anexo A).

Reforçar inclusão de novas pessoas

• GT de inclusão social, com foco nas pessoas em situação de sem-abrigo.
• GT Logística
• GT Press

Votações

Propostas que a assembleia decide hoje, pelo voto de quem está presente. Os resultados ficam na ata.

Funcionamento

• Durante os votos é aberto o microfone a algumas intervenções para discussão do voto.
• Este momento é apenas para intervenções dentro do assunto abordado. Pedimos que tenham isto em consideração.
• Intervenções fora do tema serão interrompidas e passadas para o momento Open Mic.

Votação 1 Localização alternativa 10/11

• Tendo em conta a severidade do tempo, propõe-se a realização da assembleia de amanhã na Galeria Geraldes, que se disponibilizou para nos acolher. É junto aos Poveiros, o que permite uma deslocação rápida de e para a praça. Agradecemos a ajuda dos vários GTs, incluindo a Programação.

Votação 2 Localização alternativa 11/11

• Tendo em conta a severidade do tempo, propõe-se a realização de uma manifestação pacífica, sob a forma de concentração estática, sem cortejo, na Estação de São Bento e na Praça Almeida Garrett.
• A mesa, juntamente com o GT Legal, já acionou os pedidos formais, devido à necessidade de 48h de aviso e às condições.
• No entanto, isto só acontecerá se a assembleia aprovar que, na quarta-feira, a assembleia seja realizada com azulejos à volta.

Votação 3 Resposta a reunião técnica

• Leitura do Anexo A (e-mail e resposta).
• Esta é uma reunião técnica relacionada com a pista de gelo.
• Votação 3a: Ida ou não
  • A rejeição da reunião invalida tudo o resto.
  • Voto a favor, contra.
• Votação 3b: Composição da delegação
  • Tendo em conta o conteúdo técnico, a mesa propõe levar:
    • Equipa legal (constituição e elementos dentro da autonomia do GT);
    • Promotores (as pessoas que deram o nome para a informação legal da acampada);
    • Membro da equipa do GT Press (escrever ata, prestar declarações).
• Votação 3c: Poderes e linhas de ação
  • A delegação não terá poder para decidir a mudança de espaço ou a desmobilização.
  • A delegação deve propor mudar a pista para o local inicial e perceber quando e porque foi tomada a decisão e o que impede a sua reversão, de acordo com o caderno de encargos.
  • A delegação deve ouvir as propostas, de conciliação ou de locais alternativos, sem tomada de decisão, para poderem ser apresentadas à assembleia popular.

Votação 4 Delegações

• Avanços no método de delegação.
• Votação 4a: Rotatividade parcial
  • Opções: não haver critério de rotatividade (anula a 4b).
• Votação 4b: Critério de rotatividade parcial
  • Opções:
    • Pelo menos 33% dos membros têm de ser rotativos;
    • Pelo menos 50% dos membros têm de ser rotativos;
    • Pelo menos 66% dos membros têm de ser rotativos.
  • Tal não se aplica a posições técnicas (por exemplo, a equipa legal).
  • Votar uma a uma, pois os limites vão crescendo.
• Votação 4c: Abertura
  • As delegações devem ser gravadas, idealmente com acesso dos média.
  • Caso as condições não o permitam, tem de ser lavrada uma ata.
  • Excluem-se as reuniões onde tal não seja possível (por exemplo, interações da equipa legal na esquadra, momentos de carga, etc.).

Votação 5 Voto de permanência

• Voto de permanência e resistência nesta praça.
• Apelamos a que quem vote sim fique connosco e pernoite, num voto consciente. Quem não for pernoitar, que se mantenha junto à praça enquanto for possível.

Votação 6 Voto de armar as tendas

• Relembramos que haverá reunião com a segurança depois da assembleia, para rever o plano de emergência.

Discussão / Outro trabalho político

Temas para debater em conjunto. Aqui não se decide: o debate pode dar origem a propostas para votar noutro dia.

Alternativas para realização da Assembleia

• Possibilidade de um local alternativo para a reunião da assembleia, tendo em conta a chuva.
• Reforço para que, nos dias 9 e 10, seja considerada uma alternativa de espaço, visto haver possibilidade de ventos fortes.
• Sugestões de espaços alternativos.
• Apelo a doações de cabos de aço, toldos e tendas, para quem tiver possibilidade.

Open Mic

Microfone aberto a quem quiser falar, 2 a 3 minutos por pessoa, pela ordem de inscrição. O que se diz aqui não é uma decisão da assembleia.

Funcionamento

• Cada intervenção terá 2/3 minutos no máximo.
• A mesa reserva-se o direito de impedir discurso de ódio e de incitação à violência, por qualquer via necessária, impedindo a utilização do microfone e do palco.

Anexo

Anexo A – E-mail da Câmara do Porto e resposta

E-mail

Exmo. Senhor,

Acusamos a receção do requerimento apresentado por V. Exa., através do qual solicita a relocalização da programação municipal de Natal prevista para a Praça D. João I. O requerimento foi junto ao processo NUP/90317/2026/CMP e associado aos demais documentos que o integram.

Relativamente ao solicitado, o Município reafirma a posição anteriormente transmitida nos Ofícios NUD/719867/2026/CMP, de 23 de outubro, e NUD/740342/2026/CMP, de 30 de outubro.

A programação municipal de Natal e de passagem de ano prevista para a Praça D. João I constitui uma iniciativa planeada e organizada com antecedência, cuja concretização envolve a instalação temporária de equipamentos e infraestruturas, bem como operações de montagem, funcionamento, manutenção e desmontagem. As operações de montagem naquele local estão previstas ter início no próximo dia 13 de novembro e irão decorrer até ao dia 26 de novembro de 2026.

A empresa responsável pela realização do evento transmitiu já ao Município a sua preocupação quanto à necessidade de assegurar a execução dos trabalhos nas datas previstas e em condições adequadas de segurança.

O Município reconhece essa importância e considera que a manutenção da programação prevista na Praça D. João I se reveste de relevante interesse para a cidade, para os seus habitantes, visitantes e agentes económicos, inserindo-se num conjunto mais amplo de iniciativas natalícias realizadas anualmente em diferentes espaços públicos do Porto.

O Município entende, como já transmitido, que a realização desta programação pode ser compatível com a continuidade das sessões pacíficas da manifestação, desde que sejam adotadas as medidas de organização e articulação necessárias. Essa compatibilização deverá assegurar, designadamente, as áreas indispensáveis à montagem e implantação dos equipamentos, os corredores de circulação, os acessos técnicos e de emergência, as zonas de carga e descarga e os perímetros de segurança.

Por estas razões, o Município mantém o entendimento sobre a importância da realização da programação de Natal prevista para a Praça D. João I.

O Município não desconsidera, no entanto, com vista à mais ampla compatibilização dos interesses em causa, a possibilidade de virem a ser consideradas localizações alternativas à realização da manifestação comunicada, que garantam integralmente o desiderato constitucional do direito à manifestação e reunião.

Assim, o Município vê como muito positiva a realização da reunião solicitada e que, desde o primeiro momento, manifestamos total disponibilidade e acolhimento, com o objetivo exclusivo de definir as condições espaciais e operacionais necessárias à compatibilização da programação de Natal com a continuidade das sessões pacíficas da manifestação.

Para o efeito, fica agendada uma reunião para esta segunda-feira, dia 9 de novembro, entre as 17h00 e as 18h00, nos Paços do Concelho ou, em alternativa, em caso de impossibilidade, amanhã, terça-feira, dia 10 de novembro, entre as 18h00 e as 19h00, no mesmo local. Esta reunião será coordenada pelo Senhor Chefe do Gabinete do Senhor Presidente da Câmara, com a presença da Senhora Vice-Presidente e do Senhor Vereador e Presidente do Conselho de Administração da Ágora – Cultura e Desporto do Porto, EM, bem como com a participação dos serviços municipais competentes.

Solicita-se a confirmação da presença de V. Exa. e a indicação dos elementos que integrarão a delegação dos promotores, para efeitos de organização e acesso ao edifício.

Com os melhores cumprimentos,

A Diretora do Departamento Jurídico e de Contencioso

Resposta

Exma. Senhora Diretora,

Acuso a receção do ofício de 9 de novembro de 2026 e agradeço a disponibilidade manifestada pelo Município do Porto para o diálogo institucional relativo à Manifestação pelo Direito à Habitação, na Praça D. João I.

Cumpre-me, contudo, esclarecer o seguinte:

1. Reunião de 9 de novembro, entre as 17h00 e as 18h00

A realização da reunião na data e horário propostos encontra-se definitivamente excluída, não sendo possível confirmar qualquer participação.

2. Reunião de 10 de novembro, entre as 18h00 e as 19h00

A alternativa apresentada para amanhã permanece em aberto, não existindo, nesta fase, qualquer confirmação ou compromisso de participação.

Importa sublinhar que, conforme é conhecido, a Acampada pelo Direito à Habitação assenta em princípios de participação coletiva e decisão democrática.

Nesse sentido, a possibilidade de realização da reunião, bem como os respetivos objetivos, condições e termos de participação, terão de ser previamente apresentados e submetidos à deliberação da assembleia popular.

Consequentemente, logo que prontamente possível, após essa apreciação e eventual aprovação democrática, será possível transmitir uma resposta definitiva e, em caso de aceitação, identificar os elementos que integrarão a delegação.

Reitero o nosso respeito pelas instituições e a disponibilidade para um diálogo construtivo, assente na boa-fé, no respeito mútuo e na autonomia democrática do movimento.

Saliento, igualmente, que a eventual aceitação de uma reunião não poderá ser interpretada como concordância prévia com a relocalização da manifestação ou com as condições apresentadas pelo Município.

Agradeço a compreensão e a disponibilidade demonstradas.

Com os melhores cumprimentos,

Anexo B – Carta ao Vereador da Cultura do Porto

Ex.mo Sr. Vereador da Cultura do Porto Jorge Sobrado,

Há poucos meses recebemos o seu convite para integrar o Conselho Municipal de Cultura da Cidade do Porto, que ambas (Ana Matos Fernandes - Capicua e Sara Barros Leitão) aceitámos com sentido de missão e responsabilidade.

Sendo este um órgão consultivo, que tem como objetivo a auscultação dos seus conselheiros por parte do poder político, neste caso a Vereação da Cultura através do seu vereador, que é quem tem poderes executivos, sentimo-nos na responsabilidade de lhe fazer chegar as nossas preocupações urgentes e recentes.

A cidade do Porto tem sido palco de um verdadeiro ensaio do exercício da democracia e cidadania desde o passado dia 10 de outubro de 2026, onde diariamente centenas (às vezes milhares) de manifestantes têm protestado pacificamente contra a brutal crise na habitação. Fazem-no organizando um programa popular na Praça D. João I, que envolve desde cantinas comunitárias, jogos e atividades para crianças, programação cultural, assembleias populares, apenas para dar alguns exemplos. Como deve estar a par, toda a informação está reunida num site, atualizado diariamente, onde podem ser consultadas as atas das assembleias, a programação, ordens de trabalhos, etc.

Desde a madrugada de 15 de outubro, os manifestantes pacíficos foram já vítimas de três brutais cargas policiais.

Não podemos deixar de assinalar a coincidência de que a primeira carga policial aos manifestantes pacíficos, em silêncio e já com tendas desmontadas na Praça D. João I, tenha acontecido em frente ao Teatro Rivoli, na madrugada em que se assinalavam 20 anos desde a ocupação deste teatro. Fruto de um movimento popular que tinha como objetivo impedir a privatização daquele equipamento municipal, que durou vários dias e que, mesmo assim, nunca foi alvo de carga policial. A história veio a dar razão àquela luta e aos manifestantes, tendo sido inclusivamente neste equipamento (agora, de novo) municipal, que o Senhor Vereador convocou a primeira reunião deste Conselho Municipal de Cultura.

Carga policial essa que aconteceu precisamente na semana em que a Câmara Municipal do Porto iniciou a distribuição gratuita de uma revista chamada “Praça”, onde se pode ler no Editorial escrito pelo Sr. Presidente da Câmara Pedro Duarte que “numa democracia, governar não é apenas decidir e executar. É também explicar, prestar contas e dar aos cidadãos informação clara para que possam escrutinar a ação municipal. Mas estar informado sobre a cidade é também uma forma de nos aproximarmos dela e uns dos outros. Conhecer melhor o Porto ajuda-nos a sentirmo-nos parte dele - a olhar para além da nossa rua e a reconhecer, noutros lugares que raramente pisamos, problemas e sonhos que também são nossos. É essa a missão da Praça: aproximar o Município dos portuenses, mas também aproximar cada um de nós do Porto inteiro.”

Ao longo dos últimos dias, os portuenses têm aceitado esse repto: reúnem-se diariamente na praça, organizam assembleias populares, limpam e organizam o espaço, tornam-no precisamente naquilo a que o Sr. Presidente da Câmara desejou no editorial: “uma assembleia ao ar livre - um lugar de comércio e de trabalho, mas também de encontro, conversa, celebração e vida pública.”

A Praça D. João I tem sido, assim, um lugar orgânico de debate de ideias, luta social pelo direito à habitação e, até, programação cultural.

Apesar disso, a violência policial continuou e intensificou-se.

Consideramos, assim, incompreensível o seu sentido de voto na passada terça-feira, em que não é capaz de condenar as cargas policiais feitas a manifestantes pacíficos. Não pretendemos, com esta carta, que nos dê uma justificação do seu voto. Sabemos que já teve oportunidade de o fazer posteriormente em vários fóruns e, também essa incoerência e inconsistência entre as suas palavras e as suas ações não nos deixa tranquilas.

Desse modo, o que lhe queremos transmitir é que consideramos o seu voto injustificável e inaceitável.

Enquanto membros do Conselho Municipal da Cultura, sentimo-nos na obrigação de lhe transmitir que não consideramos que as suas funções enquanto Vereador da Cultura da Cidade do Porto possam ser equiparadas a um desígnio coletivo do setor da cultura ou a um fim transcendente de todos nós. Para nós, nada justifica o seu voto.

A cultura na cidade do Porto é viva, forte e plural. Sobreviveu a uma ausência de interlocutor direto nos últimos dez anos. Assim como antes sobreviveu às duras políticas contra a cultura impostas por [nome omitido] Rio. Assim, não aceitamos que a política cultural seja governada a partir da política do medo do que pode piorar.

Continuaremos a fazer parte deste Conselho enquanto nos convocar e pode contar sempre com a nossa opinião livre e plural, mesmo que absolutamente dissidente do que é a conduta deste executivo municipal.

Ao contrário do nosso papel neste Conselho, que é meramente consultivo, relembramos-lhe que o seu papel enquanto Vereador é um cargo executivo e que, como tal, há responsabilidade no sentido dos seus votos. Foi, por exemplo, também, o seu voto que permitiu a autorização por parte da Câmara Municipal do Porto a sete empresas o pagamento de compensações financeiras muito abaixo do valor de mercado em vez de criar habitações para o mercado de arrendamento acessível, como está previsto no Plano Director Municipal, não só lesando o interesse público como contribuindo, assim, para agravar a crise na habitação, que é precisamente o centro das reivindicações deste movimento de protesto. Quanto a esta votação em particular, o executivo teve já a oportunidade de retratar a sua decisão inicial, o que saudamos, e que demonstra, precisamente, que as reivindicações das manifestações que estão a acontecer na Praça D. João I estão certas e que podem alterar o rumo de políticas públicas.

Uma vez que não dispomos dos contactos dos nossos pares, restantes membros deste conselho, não temos forma de lhes fazer chegar esta nossa posição. Sinta-se livre para partilhar, se assim o entender, esta nossa posição com o restante Conselho. No entanto, não procuramos fortalecer a nossa opinião com números de assinaturas ou personalidades reconhecidas. A nota que lhe endereçamos cumpre-se na justa medida de podermos estar tranquilas com as nossas consciências ao transmitir-lhe o que pensamos.

Por uma questão de transparência e reconhecimento pelo trabalho que tem sido desenvolvido pela organização da Acampada Porto, este posicionamento ser-lhes-á também transmitido. Não por uma questão de solidariedade com a Acampada, pois só é possível ser solidário com o que nos é alheio. A Acampada é um movimento popular do qual somos também parte.