6 de novembro de 2026

Comunicados

Informações da mesa e dos grupos de trabalho sobre a acampada.

Abertura

• OT disponibilizada no Website e em QR code.
• Duração da assembleia: terminar às 21h30, com limite de 8 intervenções.
• A mesa reserva o direito de interrupção por excesso de tempo, uso de discurso de ódio ou incitação à violência.

Agradecimentos

• Ao povo e habitantes do Porto
• Grupos de Trabalho
• Todos os que têm estado presente e contribuído.

Grupos de Trabalho

• GT Press
• GT Cuidados
• Outros GTs

Lembretes

• Não serão permitidas intervenções em nome de partidos. Quem pertence a partidos poderá sempre falar a título pessoal.
• Recebemos propostas através do formulário, cujo link está disponível nas redes sociais e no Website (e no QR code), ou presencialmente. As propostas recebidas estão a ser organizadas por tema; as de habitação, greve e mobilização entram hoje nos debates.

Comunicados da mesa

• Sobre a noite da última carga policial: continuamos a recolher provas (gravações ou outras) para a equipa de advogados, pelas nossas redes sociais ou por e-mail.
• A mesa pede a ajuda de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa.
• Atualização do site em curso, que vai permitir o acompanhamento das propostas (entre hoje e amanhã).
• A carta ao Presidente da República está redigida e será lida (texto completo em Anexo).
• Reunião extraordinária de 9/11 desconvocada pelo PS.
• Fitas verdes para marcação de tendas livres.

Reforçar inclusão de novas pessoas

• Ajuda no GT de Imprensa, nomeadamente de quem queira falar para a câmara.
• Ajuda no GT de Acolhimento.
• Ajuda no GT Comida.

Seguimento das últimas assembleias

• Aprovada a criação de uma delegação para o Presidente da República; será lida a carta provisória redigida, a ser entregue em resposta.
• Calendário reivindicativo de novembro:
  • 9/11: convocação para comparecer na Câmara Municipal, onde vai ser discutida a reversão da decisão de aceitar compensações monetárias em vez de habitação acessível. Esta reunião foi desmarcada, sem data de remarcação anunciada. Portanto, terá de haver um ajuste de planos.
  • 11/11: convite às centrais sindicais (CGTP e UGT) para uma conversa aberta na praça, ou manifestação com microfone aberto, sobre a habitação e o caminho para uma greve geral.
  • 14/11: a Acampada junta-se e mobiliza para a manifestação do movimento Casa para Viver, no Marquês, às 15h, descendo depois até à praça.
  • 20/11: solidariedade com a greve geral convocada pelo sindicato da Administração Pública e ajuda a divulgar o apelo.
  • 24/11: solidariedade e participação nas manifestações convocadas pelos sindicatos contra a aprovação do Orçamento do Estado.
• GT Teatro discutido:
  • Quem tiver interesse: propõe-se a auto-organização e a apresentação em assembleia.

Votações

Propostas que a assembleia decide hoje, pelo voto de quem está presente. Os resultados ficam na ata.

Funcionamento

• Durante os votos é aberto o microfone a algumas intervenções para discussão do voto.
• Este momento é apenas para intervenções dentro do assunto abordado. Pedimos que tenham isto em consideração.
• Intervenções fora do tema serão interrompidas e passadas para o momento Open Mic.

Votação 1 Kit (manual de instruções) de iniciação de acampadas

• Propomos a criação de um manual de instruções para a iniciação de novas acampadas pelo país: aquilo a que podemos chamar um “Kit de Arranque de Acampada”. Se queremos que isto vá para as capitais de distrito onde o movimento estudantil ou associativo é mais fraco, temos de desmistificar a coisa e estender a mão.
• Este kit, feito a partir da experiência de quem já está no terreno no Porto e em Lisboa, teria coisas simples mas fundamentais: minutas legais para comunicar acampadas e manifestações às câmaras e às polícias, guias de autodefesa legal, uma checklist dos materiais necessários para aguentar noites e chuva, e contactos de camaradas disponíveis para dar apoio nos primeiros dias de montagem de uma nova acampada.

Voto de permanência

• Voto de permanência e resistência nesta praça.
• Apelamos a que quem vote sim fique connosco e pernoite, num voto consciente. Quem não for pernoitar, que se mantenha junto à praça enquanto for possível.

Voto de pernoitar com montagem de tendas

• Relembramos que haverá reunião com a segurança depois da assembleia, para rever o plano de emergência.

Discussão / Outro trabalho político

Temas para debater em conjunto. Aqui não se decide: o debate pode dar origem a propostas para votar noutro dia.

Moldes do Rivoli

• Pediram-se 48h de antecipação da data de reunião e que esta seja à hora de assembleia.
• Qual é a estrutura que pretendemos? Como conduzimos? Haverá delegação?
• Votações, debates, intervenções? Assembleia?
• Leitura do caderno reivindicativo?

Permanência na praça: licença de acampamento ocasional e Ringue de gelo

• A PSP retira as tendas com base no DL 310/2002 (acampamentos ocasionais, que precisam de licença da Câmara), e a Câmara propôs falar de “acampamentos ocasionais”. Aceitamos negociar uma licença para as tendas, ou defendemos que são um símbolo da manifestação e não um acampamento? (Convocar o GT Legal, caso queira falar.)
• Ringue de gelo: ficar na praça ou aceitar um local alternativo? A decisão do tribunal de Lisboa prevê as duas hipóteses.
• A posição do e-mail pede que se justifique por que razão o ringue não poderia ser instalado noutros lugares, como no Amor de Perdição, à semelhança de anos passados.
• Chuva e frio: consideração de um espaço alternativo, independentemente da decisão da Câmara. Possibilidade de levar a “praça” para pontos estratégicos ligados ao turismo e à gentrificação na cidade.
• Aceitamos condições como as da decisão de Lisboa (sem ruído das 00h às 06h, colaboração com a limpeza)?
• Abertura a reunião em espaço alternativo, mesmo que este não seja concedido pela Câmara.

Open Mic

Microfone aberto a quem quiser falar, 2 a 3 minutos por pessoa, pela ordem de inscrição. O que se diz aqui não é uma decisão da assembleia.

Funcionamento

• Cada intervenção terá 2/3 minutos no máximo.
• A mesa reserva-se o direito de impedir discurso de ódio e de incitação à violência, por qualquer via necessária, impedindo a utilização do microfone e do palco.

Sugestões de Discussão

• Moldes da reunião do Rivoli.

Anexo

Carta ao Presidente da República

Assembleia Popular da Acampada do Porto

Praça D. João I, Porto

Sua Excelência

o Presidente da República

Palácio de Belém

Praça Afonso de Albuquerque

1349-022 Lisboa

Via Casa Civil da Presidência da República

Porto, 6 de novembro de 2026

Assunto: Resposta ao convite de Sua Excelência o Presidente da República sobre Habitação

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Em nome da Assembleia Popular da Acampada do Porto, agradecemos o convite que Vossa Excelência nos dirigiu, através da Casa Civil, para um diálogo sobre a situação da habitação em Portugal e sobre os acontecimentos que marcaram as últimas semanas. Recebemo-lo com o respeito que a mais alta magistratura da República nos merece e com o sentido de responsabilidade que o momento exige.

Importa, desde já, esclarecer que a Acampada do Porto constitui um movimento autónomo, horizontal e independente, não sendo representada por qualquer partido, associação ou estrutura externa. As suas posições são construídas em Assembleia Popular, que se reúne todos os dias na Praça D. João I, aberta a quem queira participar. Foi nessa assembleia que, a 4 de novembro, se deliberou responder a Vossa Excelência através desta carta. Por coerência com esta forma aberta de funcionamento, a presente carta será tornada pública, tal como a resposta que V. Ex.ᵃ entenda dar-nos.

Desde 10 de outubro que estamos na rua porque o direito consagrado no artigo 65.º da Constituição, o de todos terem direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto, está hoje fora do alcance de uma parte crescente da população. Nas nossas assembleias temos ouvido, noite após noite, testemunhos de quem já não consegue pagar a renda, de quem foi despejado ou está prestes a sê-lo, e de quem espera há anos por uma casa pública. É em nome dessas pessoas que apresentamos a Vossa Excelência as nove reivindicações nacionais aprovadas pela Assembleia Popular: as seis primeiras a 13 de outubro e as restantes a 4 de novembro. Estas reivindicações exprimem a voz dos participantes da Assembleia Popular, visam aprimorar a nossa luta pelo direito à Habitação e apelar a que outras acampadas se juntem.

Estas reivindicações são:

1. Reversão da lei do arrendamento. As alterações ao regime do arrendamento encontram-se em apreciação na especialidade, na Assembleia da República, e não foram ainda aprovadas. Foi esta proposta que trouxe inicialmente muitas pessoas à praça, por agravar, de forma geral, a precariedade de quem arrenda. Defendemos que seja rejeitada e, caso venha a ser aprovada, que seja revertida ou vetada.

2. Fim dos despejos e demolições sem habitação alternativa. Em assembleia ouvimos diariamente relatos de despejos por não renovação de contrato, por aumentos significativos de renda, muitas vezes a habitantes debilitados, ou por demolições em bairros de autoconstrução. Apenas no ano corrente, o número de pedidos de despejo aumentou 20%. Ninguém deve ser despejado, nem ver a sua casa demolida, sem que lhe seja garantida uma alternativa habitacional estável e digna.

3. Travão à aquisição de imóveis por fundos imobiliários. Fundos de investimento imobiliário e grandes proprietários têm vindo a adquirir uma grande área habitacional sem travão, para além de benefícios que os libertam da obrigação de função habitacional, impedindo assim a distribuição justa de propriedade pelos habitantes. Nos últimos anos, o preço do metro quadrado médio no país aumentou em mais de 60%. Reivindicamos que a aquisição de habitação por fundos imobiliários seja travada.

4. Aumento do parque público de habitação, inteiramente em renda apoiada. No Porto, a habitação pública representa apenas 13% das casas da cidade e milhares de agregados aguardam na lista de espera municipal. No agregado do país, este valor cai para os 3%. Em muitas casas públicas pratica-se hoje a renda dita “acessível”, calculada a partir do preço de mercado. Reivindicamos que todo o parque público seja de renda apoiada, calculada em função dos rendimentos das famílias, e que os municípios exerçam o direito de preferência para o fazer crescer a partir de casas que já existem nos centros urbanos.

5. Recuperação pública de imóveis devolutos. Segundo os Censos de 2021, existem no país mais de 700 mil casas vagas, mais de 20 mil das quais no Porto, a maioria habitável e situada nos centros urbanos. Apelamos a que o Estado exerça, na sua função, mecanismos de pressão que incentivem a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais.

6. Aplicação de tetos às rendas, considerando os rendimentos reais. As rendas deixaram de acompanhar os salários. Em assembleia ouvimos relatos de casas sem condições arrendadas por 850 euros e de rendas catapultadas para mais de 2550 euros de modo a forçar a saída dos moradores. Defendemos tetos máximos às rendas, fixados em função dos rendimentos do agregado familiar.

7. Imposição de mecanismos de pressão para o arrendamento de casas vazias. Uma parte considerável das casas vazias está pronta a habitar. Uma casa fechada à espera de valorização é uma casa que falta a uma família. Exigimos que sejam aplicados mecanismos de pressão aos proprietários de casas vazias de forma a facilitar a sua transição para o mercado de arrendamento.

8. Fim dos benefícios fiscais à especulação imobiliária. Com o controlo de rendas acabam as isenções fiscais que decorrem do sistema de rendas “acessíveis” e “moderadas”. Reivindicamos o fim das múltiplas isenções aos fundos de investimento imobiliário e aos grandes proprietários.

9. Proibição e revogação das licenças de Alojamento Local em imóveis habitacionais. O Alojamento Local cresceu na última década praticamente sem limites: quase todos os registos correspondem a casas inteiras, e as freguesias com mais Alojamento Local são as que mais habitantes perderam entre 2011 e 2021. Propomos a proibição de novos registos em imóveis habitacionais e a revogação progressiva das licenças existentes, como já sucede em cidades como Barcelona, devolvendo estas casas à habitação permanente.

Sabemos que a Constituição confere a Vossa Excelência a faculdade de vetar os diplomas da Assembleia da República e de requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade. Caso as alterações à lei do arrendamento venham a ser aprovadas, apelamos a que Vossa Excelência pondere fazer uso dessas prerrogativas.

Queremos também trazer ao conhecimento de Vossa Excelência, por parte da Acampada Porto, o que se passou na madrugada de 1 de novembro, como o mais recente momento de utilização de força policial contra manifestantes pacíficos. Depois de quase três horas de cerco policial, com cães e polícia de intervenção, a Polícia de Segurança Pública avançou com bastões e tasers sobre manifestantes pacíficos, em cordão humano, bem como sobre quatro mães da acampada que cantavam “Grândola, Vila Morena” na primeira fila. Contabilizaram-se 38 feridos, 3 dos quais graves, e 7 pessoas detidas, entre as quais duas das mães que cantavam. Todo o material dos manifestantes foi apreendido sem que nos fosse entregue qualquer auto ou apresentada cabal e devida fundamentação, com o claro desiderato de obstar a que os manifestantes lancem mão dos meios legais ao seu dispor para contestar a ação das autoridades, em sede própria.

Por outro lado, é manifesto que os agentes da Polícia de Segurança Pública envolvidos não desconheciam o carácter ilegal da sua conduta, tendo propositadamente ocultado a respetiva identificação durante a intervenção policial, o que fizeram ao erguer as proteções de pescoço de molde a bloquear a visão do número identificativo inscrito no capacete, conforme se observa nas filmagens captadas pelos meios de comunicação social. Já na Avenida dos Aliados, um agente à civil empunhou, municiou e apontou uma arma de fogo perante os manifestantes, facto que a própria Direção Nacional da PSP reconheceu publicamente. Estes acontecimentos sucederam-se a intervenções anteriores, a 15 e a 25 de outubro, que foram já levadas ao conhecimento do Ministério Público, a quem continuamos a fazer chegar provas.

A Assembleia Popular aprovou, a 1 de novembro, um voto de repúdio por esta atuação. A montagem de tendas não consubstancia um crime e não justifica o uso de força desproporcionada. Os factos descritos, a confirmarem-se em inquérito, violam, em síntese:

a) A Constituição: artigos 25.º (integridade pessoal), 45.º (direitos de reunião e de manifestação), 266.º, n.º 2, e 272.º, n.º 2 (as medidas de polícia não devem ser utilizadas «para além do estritamente necessário»), 27.º, 28.º e 32.º, n.º 3 (privação de liberdade e assistência de advogado), 271.º (responsabilidade dos agentes, cessando o dever de obediência perante ordem que implique a prática de crime), e 268.º, n.º 3 (os atos administrativos estão sujeitos a notificação aos interessados, na forma prevista na lei, e carecem de fundamentação expressa e acessível quando afetem direitos ou interesses legalmente protegidos).

b) A lei e os instrumentos internacionais: artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 406/74 (a reunião só pode ser interrompida perante perturbação grave e efetiva, mediante auto fundamentado entregue aos promotores, nunca lavrado); artigo 12.º, n.º 1, da Lei n.º 53/2007 (Lei Orgânica da PSP); Lei de Segurança Interna (Lei n.º 53/2008), que exige intimação formal prévia e esgotamento dos restantes meios; Decreto-Lei n.º 457/99 (arma de fogo apenas em caso de absoluta necessidade, como medida extrema, com advertência prévia e relatório); Código Deontológico do Serviço Policial (Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2002); Princípios Básicos da ONU sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo (Havana, 1990); e artigos 3.º e 11.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

c) As normas internas da PSP: a norma sobre o uso do bastão policial (NEP OPSEG/DEPOP/01/05) classifica a cabeça como «zona vermelha», só atingível perante agressão em curso que ponha em risco grave a vida ou a integridade física; o uso de bastões na cabeça foi repetido em várias cargas.

d) O dever de identificação: elementos do Corpo de Intervenção e das Equipas de Intervenção Rápida (EIR) atuaram sem identificação, o que é ilegal e não constitui mera recomendação da IGAI. O artigo 19.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro (Estatuto Profissional do Pessoal com Funções Policiais da PSP), estabelece que, quando não tenham a identificação à vista, devem ter «um sistema de codificação da sua identidade pessoal», que pode ser numérico, «sem prejuízo da sua descodificação para fins processuais».

e) A lei penal: os factos foram denunciados ao Ministério Público como abuso de poder (artigo 382.º do Código Penal), ofensa à integridade física qualificada (artigos 143.º, 145.º e 132.º), coação agravada (artigos 154.º e 155.º), sequestro (artigo 158.º) e tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos (artigo 243.º).

Renovamos aqui o apelo aprovado em Assembleia Popular a 25 de outubro a que Vossa Excelência seja o garante da Constituição. O artigo 45.º reconhece aos cidadãos o direito de se reunirem, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização, bem como o direito de manifestação. Para nos retirar da praça foi invocado o limite horário das 0h30 previsto no Decreto-Lei n.º 406/74, diploma anterior à própria Constituição. Entretanto, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa recusou aplicar esse limite à acampada de Lisboa, ao abrigo do artigo 204.º da Constituição, e permitiu a manutenção das tendas. O Ministério da Administração Interna veio, porém, afirmar que a decisão se circunscreve à requerente. Entendemos que um direito constitucional não pode depender de cada cidadão recorrer, individualmente, a tribunal para o ver respeitado.

Entendemos ainda que a responsabilidade por uma operação desta dimensão, realizada simultaneamente no Porto e em Lisboa, não pode ficar circunscrita aos agentes que a executaram. Cabe ao Ministro da Administração Interna, que tutela as forças de segurança, responder politicamente pelas ordens dadas e pelos meios empregues. Instamos Vossa Excelência a exigir ao Governo o cabal esclarecimento de quem determinou a operação e da respetiva cadeia de comando, a preservação das gravações das câmaras dos agentes, um apuramento independente e público dos factos e a devolução dos bens apreendidos, bem como a necessária responsabilização política e penal do Ministro da Administração Interna. Nesse sentido, pedimos a Vossa Excelência que solicite ao Primeiro-Ministro a responsabilização política e a demissão do Ministro da Administração Interna.

Quanto ao convite que nos foi dirigido, a Assembleia Popular aprovou a 5 de novembro que a Acampada se fará representar por uma delegação, que levará as posições aprovadas pelo movimento. Aprovou-se de igual modo a exigência de registo da reunião, idealmente gravada ou transmitida em direto. Se tal não for possível, que seja registada em ata e partilhada publicamente. Esta exigência retrata o respeito pelos processos de deliberação coletiva da Acampada e pela transparência que devemos a todas as pessoas que nela participam.

A Assembleia reitera, por fim, o convite para que Vossa Excelência nos visite e nos ouça na Praça D. João I, onde a Assembleia Popular se reúne todos os dias ao início da noite. É lá que se reúnem todos aqueles cujas vozes e corpo redigiram o conteúdo desta mesma carta.

Certos de que Vossa Excelência compreenderá a importância destas questões para a vida de tantas pessoas, aguardamos a sua resposta.

Apresentamos a Vossa Excelência os mais respeitosos cumprimentos.

Pela Assembleia Popular da Acampada do Porto

Porto, 6 de novembro de 2026