24 de outubro de 2026

Comunicados

Informações da mesa e dos grupos de trabalho sobre a acampada.

Abertura

• Esta assembleia terá acompanhamento de interpretação em LGP; pedimos a todas as pessoas que podem usufruir deste suporte que se aproximem da mesa, do lado esquerdo.
• Leitura da OT (índice): comunicados, esclarecimentos, propostas a votação e discussão.
• A mesa reserva o direito de interrupção por excesso de tempo, uso de discurso de ódio ou incitação à violência.

Agradecimentos

• Ao povo e habitantes do Porto
• Grupos de Trabalho
• Todos os que têm estado presente e contribuído.

Grupos de Trabalho

• Convocação dos GTs de Segurança a falar.
• Convocação dos GTs de Cuidados a falar.
• Convocação de outros GTs que queiram falar.

Comunicados da mesa

• Apelo ILC.
• Apelo à ação da HH contra despejo, segunda-feira.
• Todas as propostas online foram analisadas e apresentaremos alguns esclarecimentos:
  • O convite à participação em grupos de trabalho, incluindo o de assembleia, é aberto, sendo a integração feita de múltiplas formas e decidida por cada grupo, dependendo das responsabilidades em causa e das pessoas envolvidas.
  • Os Grupos de Trabalho são horizontais e autónomos. A sua estrutura interna e representatividade por porta-vozes é uma questão de autonomia interna e das necessidades de cada grupo, sendo uma decisão democrática de cada GT.
  • Propostas novas podem ser entregues a qualquer momento na Acampada e apresentadas em assembleia; o QR code disponibilizado é apenas mais uma via.

Reforçar inclusão de novas pessoas

• Comunicado acerca da inclusão de novas pessoas nos grupos de trabalho e nas dinâmicas da acampada:
  • Reforço das Iniciativas Espontâneas Populares (IEPs)
    • Explicação: funcionariam como uma espécie de grupos de trabalho fluidos, temporários e abertos, que estariam associados aos GTs mais apropriados. Exemplos: reaproveitamento/redistribuição de alimentos; zona de atividades para crianças; zonas de debate sobre temas/causas associadas; desenvolvimento de merch e material gráfico, entre outras.
  • Propostas aprovadas que carecem de responsável:
    • Jornal da Acampada;
    • grupos de propostas concretas sobre soluções para construção/reabilitação de casas;
    • combate à desinformação e propaganda de grupos extremistas, reunindo relatos de moradores e negociantes das redondezas sobre a acampada e declarações feitas na AR e na comunicação social;
    • grupo/propostas de apresentação de literatura e bibliografia/filmes/vídeos/palestras/aulas.
  • Pedimos que quem propôs estes grupos se dirija a nós, para facilitarmos a divulgação e dinamização das atividades no espaço. Todas as iniciativas são bem-vindas e queremos recebê-las.
  • Frisar a logística da cantina.
• Relacionado com o tópico anterior: daqui em diante, para as propostas discutidas em assembleia e aprovadas, procurar-se-á definir logo quem poderá assumir esse papel ou ajudar a gerir a criação de novos GTs.
• Assim, pretende-se a criação de um momento nas assembleias para apresentar um resumo das atividades futuras a serem realizadas, nas quais se possam integrar elementos disponíveis.

Votações

Propostas que a assembleia decide hoje, pelo voto de quem está presente. Os resultados ficam na ata.

Funcionamento

• Durante os votos é aberto o microfone a algumas intervenções para discussão do voto.
• Este momento é apenas para intervenções dentro do assunto abordado. Pedimos que tenham isto em consideração
• Intervenções fora do tema serão interrompidas e passadas para o momento Open Mic.

Votação 1 Reivindicações da Acampada — proposto por Habitação Hoje

• Dentro do alcance do executivo municipal, para falar com o Pedro Duarte:
  • Renda apoiada na habitação municipal e aumento do parque
    • Exigimos o fim da renda “acessível”, em função do preço de mercado, em casas públicas. Todo o parque público deve ser de renda apoiada, calculada em função dos rendimentos das famílias. Aumentar o parque público a partir das casas que já existem nos centros urbanos e dar resposta aos milhares de agregados nas listas de espera dos municípios em todo o país.
  • Revisão do regulamento de acesso à lista de atribuição de uma habitação social
    • O Tribunal Constitucional decretou que há regras nos regulamentos municipais que são inconstitucionais (acórdão 197/2023 do TC sobre o Município de Tavira). O município do Porto não cumpre a legislação em diversos critérios:
      • Não reconhece situações de exploração através do arrendamento irregular.
      • A lista de espera da Domus não tem crescido em proporção ao aprofundamento da crise da habitação no Porto. A Câmara limita o seu aumento com critérios ilegais, ao mesmo tempo que bloqueia a necessária expansão do parque público.
      • Sendo que a Câmara recebeu dinheiro a fundo perdido do PRR, porque é que as casas reabilitadas não são geridas pela Domus e não estão a servir os milhares de agregados nas listas de espera?
  • Utilização dos devolutos a partir dos mecanismos de pressão urbanística
    • Segundo os Censos de 2021, existem no Porto 20.270 casas vagas, sendo que 75% (15.343) estão em bom estado de conservação ou a precisar de obras ligeiras. O município deve usar os mecanismos urbanísticos que tem ao seu dispor para forçar a utilização dos devolutos: aumentando o IMI; com propostas de incorporação nos programas de arrendamento municipal; ou com obras e arrendamento coercivos. Impor um teto às rendas e coagir o arrendamento, de modo a aumentar a disponibilidade de casas com rendas que se aproximem dos valores comportados pelos rendimentos dos trabalhadores portuenses.
  • Proibir e revogar licenças de alojamento local em imóveis com fim habitacional
    • O crescimento do AL na cidade e no país nos últimos anos tem sido explosivo (11.634 no Porto e 111.857 em Portugal). A criação de um AL exponencia a sua receita anual, contribuindo proporcionalmente para o aumento do preço de venda e exercendo pressão sobre as restantes modalidades de arrendamento.

Votação 2 Quem fica?

• Perguntamos primeiro “ficamos?” ou só avançamos com quem fica?
• Não fazer contagem pública.

Discussão / Outro trabalho político

Temas para debater em conjunto. Aqui não se decide: o debate pode dar origem a propostas para votar noutro dia.

Convite de Pedro Duarte/Câmara Municipal do Porto para apresentar as propostas da Acampada para combater a crise da habitação

• Refletir coletivamente se esta pode constituir uma oportunidade para dar visibilidade às nossas reivindicações e levá-las diretamente aos representantes municipais.
• Debate crítico sobre as vantagens e implicações de aceitar ou recusar este diálogo institucional.
• Votar se os pontos da HH referidos na proposta acima poderão ser apresentados na dita reunião.
• Apelamos a todos os membros da Assembleia que pensem em propostas para apresentar na próxima sessão.

Open Mic

Microfone aberto a quem quiser falar, 2 a 3 minutos por pessoa, pela ordem de inscrição. O que se diz aqui não é uma decisão da assembleia.

Funcionamento

• Cada Intervenção terá 2/3 minutos no máximo.
• A mesa reserva-se o direito de impedir discurso de ódio e de incitação à violência, por qualquer via necessária, impedindo a utilização do microfone e do palco.

Sugestões de Discussão

• Apelo à receção de propostas para melhoramento do funcionamento da assembleia.