Regulamento da Assembleia Popular

1. A participação na Assembleia é aberta a todos.

Mesa

2. A Mesa que dirige os procedimentos da Assembleia é constituída por participantes que se voluntariem para assumir esse papel, sendo que os lugares da Mesa não são fixos e de preferência rotativos.
3. A Mesa deverá ser composta por cinco a seis elementos, sendo eles: Porta-voz, Redação da Ata, Registo de Propostas, Inscrições e Cronometragem, sendo ideal que haja dois elementos disponíveis para assumir os deveres de Porta-voz consoante o necessário.

Votações

4. O resultado da Votação é determinado por maioria simples, sendo feita através de braço no ar e contada a olho pela Mesa da Assembleia.
5. O Voto deverá sempre ser acompanhado de debate. Se nenhum participante quiser debater o tema, a ordem de trabalhos prossegue após confirmação da parte da Mesa que a proposta foi bem entendida por todos.
6. Os votos de abstenção não contam para determinar a aprovação ou rejeição da proposta a ser votada.
7. No caso de uma Votação em que o resultado não apresente uma diferença significativa entre votos a favor e contra, a Mesa tem o direito de considerar o resultado não vinculativo, sendo então a Votação repetida numa data posterior, após novo debate.
8. Se, durante o debate, a formulação de uma proposta a Votação revelar ambiguidades no seu significado, ou como precisando de reformulação para corretamente refletir o sentido do debate em Assembleia, a Mesa tem o direito de suspender o voto, sendo então a proposta reformulada de acordo com as questões levantadas em debate e posteriormente trazida a Votação novamente.
9. Quando a natureza específica da proposta a ser votada assim o exigir, a Mesa tem o direito de fazer uma contagem exata dos votos. Esta forma de proceder não invalida o poder de decisão da Mesa sobre se a diferença é considerada significativa ou não, tal como estipulado no ponto 7.

Intervenções

10. Qualquer pessoa tem direito de intervir na Assembleia, mediante inscrição junto da Mesa.
11. Não é permitido discurso de ódio, incitamento à violência ou discurso em nome de partidos.
12. As inscrições são abertas em momentos de Debate, de Votação e Open Mic.
13. O número de inscrições em cada momento é definido pela Mesa consoante a Ordem de Trabalhos e o tempo disponível.
14. Cada intervenção tem limite de tempo, por norma, de dois ou três minutos. Intervenções que excedam o limite de tempo estipulado pela Mesa podem ser interrompidas, salvo as exceções referidas no ponto 16.
15. Intervenções em momentos de debate não relacionadas com o tópico em discussão podem ser interrompidas e, quando apropriado, redirecionadas para a secção de Open Mic.
16. Não devem ser interrompidas intervenções de cariz especialmente sensível, nomeadamente testemunhos na primeira pessoa de vítimas de violência nas cargas policiais e de vítimas de situações consequentes da crise da habitação.